O governo do Estado criou o Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas (FCMC). O decreto sobre o tema define que se trata de “um espaço intergovernamental, que visa conscientizar e mobilizar a sociedade capixaba para a discussão e tomada de posição de forma sinérgica sobre as mudanças climáticas e seus desdobramentos no Espírito Santo”.
Entre os efeitos das mudanças climáticas, a elevação das águas do mar, com destruição do litoral. O fenômeno já vem ocorrendo e afetando o Espírito Santo.
O fórum foi criado pelo Decreto nº 3812-R/2015. O governo do Estado afirma que o decreto aplica as disposições da Lei Federal nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e a Lei Estadual nº 9.531/2010, que instituiu a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC).
O FCMC será constituído pelos secretários Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, de Governo, Economia e Planejamento, da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, do Desenvolvimento, da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho, de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, da Educação, da Saúde, e da Cultura.
Será presidido pelo secretario de Meio Ambiente, Rodrigo Júdice.
Participarão ainda os presidentes da Agência Estadual de Recursos Hídricos, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e o coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, além do procurador-geral do Estado.
Poderão participar, mas como convidados, representantes do governo federal, dos municípios, do poder judiciário, legislativo, da sociedade civil organizada, do Fórum de Bacias Hidrográficas, da sociedade empresarial, de instituições de estudo e pesquisa e personalidades que tenham notório conhecimento e interesse no tema das mudanças climáticas.
No artigo 5º, o decreto determina que “o FCMC manterá permanente integração com a Comissão Estadual de Mudanças Climáticas que será instituída, por ato do governador do Estado, no prazo de 45 dias a contar da data de publicação deste decreto. Parágrafo único. As proposições da Comissão Estadual de Mudanças Climáticas serão apreciadas e aprovadas pelo FCMC”.
O Decreto nº 3812-R/2015 revoga o Decreto nº 1.651-R/2006 e o Decreto nº 1.833-R/2007. Com data de 29 de mês de maio, é assinado pelo governador Paulo Hartung.
