“A luta por independência na gestão da qualidade do ar deu um passo largo atrás pois agora a qualidade do ar está em coordenação ligada diretamente à diretoria do Iema, ou seja, acabou a independência técnica de vez e as possíveis decisões políticas que favoreçam grandes empresas se concretizarão”, protesta, em nota, a Comissão de Servidores do Iema.
Outro aspecto questionado pelos servidores é uma possível incongruência jurídica do decreto, pois o Iema foi criado por uma Lei, a 248/2002. “O governador pode estruturar a administração pública por decreto. A grande discussão é alterar uma disposição prevista em lei”, pondera Amarildo.
“Queria entender qual é o conhecimento técnico, a formação técnica que ela [Andrea Carvalho] tem para produzir esse tipo de documento. Não tem legitimidade democrática nem técnica. Nem ela nem Fernanda Rabelo (diretora administrativa e financeira do Iema]. O corpo diretivo do Iema não tem legitimidade técnica”, reclama o sindicalista.
Foi em pleno Carnaval de 2017 que os servidores do Iema tomaram conhecimento, pela imprensa, da intenção do governador Paulo Hartung de extinguir o Iema e transformá-lo em duas subsecretarias vinculadas à Seama. Indignados, os técnicos produziram um manifesto de repúdio e iniciaram intensa mobilização com ambientalistas, Assembleia Legislativa e a sociedade em geral, para reverter o processo, já em curso.
Com a adesão de sindicatos, associações de classe, colegiados afins e boa parte dos deputados estaduais, o governo foi obrigado a frear o processo que pretende politizar ainda mais a gestão ambiental no Espírito Santo, aceitando criar uma Comissão Paritária para discutir a reestruturação do Iema, e não mais a sua extinção. A Comissão, no entanto, formada no início de abril, não foi convocada para qualquer diálogo e, dois meses depois, o decreto de reestruturação é publicado de forma autoritária e desrespeitosa.
