Governo do Estado inicia terceirização na inspeção da qualidade da carne no Estado

Duas microempresas já estão cadastradas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), podendo ser contratadas diretamente por frigoríficos e matadouros capixabas, para inspecionarem a qualidade da carne vendida por eles próprios. Sim, a clássica ironia “a raposa cuidando do galinheiro” está se tornando realidade no Espírito Santo, justo no auge dos escândalos resultantes da Operação Carne Fraca, a maior já realizada pela Polícia Federal, que revelou inúmeras irregularidades praticadas por dezenas de empresas do setor em vários estados.

O novo sistema de inspeção da carne no Espírito Santo foi lançado no último dia 20 de março, no Hotel Senac Ilha do Boi, dentro de um pacote chamado de “mudanças no Serviço de Inspeção Estadual”. Na prática, as mudanças viabilizam a terceirização da função de inspeção do trabalho de frigoríficos e abatedouros.

Hoje, a função ainda é exercida por médicos-veterinários do Idaf, que, a partir das novas regras, passarão a apenas fiscalizar o trabalho de inspeção feito pelas empresas contratadas pelos próprios matadouros e frigoríficos.

Essa distinção entre fiscalização e inspeção, no entanto, é muito sutil. “A gente entende que dentro do abatedouro não tem como separar a inspeção do ato de fiscalização”, afirma a presidenta do Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Espírito Santo (Sinfagres), Talita de Paoli.

E acrescenta que, na prática, a terceirização do serviço vai comprometer a saúde do consumidor final. “Nós sabemos que, no dia a dia, o médico-veterinário vai ficar inibido em denunciar ao Idaf as irregularidades que encontrar na empresa que o contratou”.

Faz coro com a presidenta do Singrafes o superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Espírito Santo, Dimmy Barbosa, ao comentar os riscos do processo que ele mesmo chamou de terceirização do serviço de inspeção da qualidade da carne: “Vai ficar mais vulnerável”, afirmou.

A legislação que instaura a terceirização da inspeção da qualidade da carne abatida e vendida por matadouros e frigoríferos no Espírito Santo foi publicada entre junho e agosto de 2016 pelo Idaf (Lei 10.541, Decreto 3996-R e Instrução Normativa Idaf 007), mas foi apenas em 2017 que o edital para contratação das empresas de inspeção foi finalizado, após várias alterações, que permitissem atender às características das empresas candidatas.

A terceirização do serviço no Espírito Santo está sendo questionada por meio de uma ação do Ministério Público de Contas e segue na contramão do bom senso, ainda mais no momento atual, de crise do setor.

O cadastro do Idaf conta, até agora, com as empresas Sabrina Veiga Costa – ME e GM Serviços Veterinários Ldta. – ME.

Contramão

O governo federal, em resposta à Operação Carne Fraca, e ao contrário do Governo Paulo Hartung, assinou, finalmente, o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Rispoa). A medida atende a uma demanda de mais de dez anos dos fiscais federais e, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Maurício Porto, “fecha as portas para uma possível terceirização, que era uma grande preocupação da categoria”. 

Segundo o Sindicato capixaba, havia uma grande pressão para terceirizar o serviço de inspeção também em nível federal, o que não foi consolidado.