O Governo do Estado, por meio da Comissão Permanente de Conciliação e Acompanhamento dos Conflitos Fundiários (CPCACF) da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), informa que aguarda o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra “para que seja realizada uma reunião conjunta em data próxima”. A afirmação foi feita após Século Diário questionar sobre qual será o posicionamento da gestão estadual quanto à ocupação de um terreno do Governo do Estado em São José do Calçado, no Caparaó.
O governo disse, ainda, que após visita feita ao acampamento no início da ocupação, contatou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para cadastro das famílias e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O integrante da coordenação estadual do MST, Marco Antonio Carolino da Silva, afirma que, diante da resposta da gestão estadual, o Movimento vai formalizar o pedido de reunião. “Vamos fazer isso isso o quanto antes. O que queremos é avançar na conquista da área”, destaca.
A ocupação ocorreu no dia 12 de agosto, com 40 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Elas cobram que a propriedade seja destinada pela gestão estadual para criação de um assentamento, já que o programa Terra da Gente, do Governo Federal, lançado em abril último, tem como uma de suas propostas a destinação de áreas públicas para esse fim quando não estiverem cumprindo sua função social.
A Administração Estadual informou, ainda, por meio da Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger), que “o referido imóvel está sob a responsabilidade da Prefeitura de São José do Calçado, que detém a posse do terreno desde maio deste ano, quando foi publicada a permissão de uso gratuito em prol do município”.
O MST já havia ocupado a área em 2001, mas como foi cedida para o Centro de Ciências Agrárias e Engenharias da Universidade Federal do Espírito Santo (Caufes), as famílias saíram do local. Hoje a propriedade não mais é utilizada para atividades de ensino, pesquisa e extensão da instituição de ensino, que a havia devolvido para o Governo do Estado. As famílias somam mais de 80 pessoas que, antes, estavam acampadas em uma pequena área do assentamento Florestan Fernandes, também em São José do Calçado.
No Espírito Santo, existem 12 acampamentos, aponta Carolino, onde há 1,6 mil famílias. Eles são localizados principalmente no norte e noroeste, em municípios como Aracruz, Linhares, São Mateus, Pinheiros, Nova Venécia e Montanha. Em São José do Calçado há outro, com 10 famílias, que já foi desapropriado há dois meses. Contudo, falta fazer a demarcação da terra e criar a infraestrutura necessária, como a construção de estradas e casas. Segundo Carolino, não há previsão de quando esse processo irá findar, uma vez que o Incra passa por defasagem no número de servidores diante da não realização de concurso público nos últimos anos.
O MST, afirma, tem boas expectativas quanto à possibilidade de cessão da atual área ocupada. Isso porque a gestão de Renato Casagrande cedeu para fins de reforma agrária uma propriedade em Palhaus, Linhares, no norte, em abril último, quando o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, visitou o Espírito Santo.
Carolino também recorda que o gestor vetou o Projeto de Lei (PL) nº 166/2023, de autoria do deputado estadual Lucas Polese (PL), que criminalizava as ocupações de terra. O veto foi mantido pela Assembleia Legislativa com sete votos favoráveis à manutenção, 14 contrários e uma abstenção. Oito parlamentares não compareceram à sessão. Para a queda do veto, era preciso, ao menos, 16 votos.
