O governo Paulo Hartung tem o compromisso de ampliar a cobertura vegetal nativa no Estado e buscar o desmatamento ilegal zero da Mata Atlântica até 2018. Acordo coletivo nesse sentido foi assinado nessa quinta-feira (19) pelo secretário de Meio Ambiente Alardim Cerqueira e outros 16 gestores dos estados com cobertura do bioma no País, na presença do novo ministro, Sarney Filho (PV-MA).
A proposta é da Fundação SOS Mata Atlântica, que desde o ano passado busca assinaturas para a carta “Nova História para a Mata Atlântica”. Neste ano, o documento ganhou adesão de mais dois estados, Goiás e Mato Grosso do Sul, atingindo todos os estados do bioma.
Entre as ações prioritárias estão a implementação da Lei da Mata Atlântica, o que inclui a elaboração dos planos municipais de conservação – no Estado apenas quatro municípios iniciaram o processo -, e do Código Florestal que, segundo a entidade, prevê restauração de 20 milhões de hectares desmatados ilegalmente. O Código, no entanto, é contestado em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a Carta aponta para a necessidade de criar ou ampliar iniciativas como o ICMS Ecológico, utilizar fundos estaduais de compensação ambiental e incentivas a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).
No evento dessa quinta, o II Encontro dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica, realizado no Rio de Janeiro, o ministro de Meio Ambiente do governo Temer, Sarney Filho, anunciou que o governo federal passará a apoiar a iniciativa, como parte de uma aproximação com secretários para futuras ações conjuntas. “Esta meta de 2018 para o desmatamento ilegal zero serve de exemplo para que a gente antecipe também compromissos firmados em Paris, buscando metas mais ambiciosas”, afirmou.
O Espírito Santo já havia firmado compromisso semelhante no ano passado, porém, continua a incentivar a expansão das monoculturas, principalmente do eucalipto, além de descumprir a Constituição Estadual que determina a recuperação de 1% da área do terreno com mata nativa até formar a reserva legal, que deve ter 20% da área total da propriedade.
Os desmatadores do Estado já não encontram mais vegetação nativa para destruir. O resultado, porém, não é em função da fiscalização ou outras ações do Estado, e sim pela ausência de vegetação nativa para que continue a degradação. Atualmente, o Espírito Santo tem apenas 7% de seu território coberto pela mata atlântica. Além da pequena área, a vegetação é muito fragmentada.
