Governo do Estado vai assentar as 200 famílias da ocupação em Aracruz

Decisão estadual se soma ao compromisso do governo federal de assentar todas as mil famílias acampadas no ES

Uma grande vitória da luta por justiça fundiária no Espírito Santo está a caminho de ser concretizada. O governo do Estado se comprometeu a assentar as 200 famílias que ocupam uma área coberta com monocultivos de eucalipto da Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose), em Aracruz, norte do Estado. A ocupação teve início na madrugada da última segunda-feira (17), como parte das atividades da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária, realizada desde 1997 pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em memória ao massacre de Eldorado dos Carajas, no Pará.

O compromisso de assentar as famílias foi firmado durante reunião realizada no Palácio da Fonte Grande, no Centro de Vitória, na tarde dessa quinta-feira (20), que teve a presença de representantes dos executivos estadual e federal, além de parlamentares, representantes da Defensoria Pública e do MST.

“Foi dialogado que precisa se discutir o conflito no campo no Espírito Santo, causado pela monocultura de eucalipto, que é histórico e tem ao longo de décadas atingido diretamente as comunidades tradicionais, os indígenas e os sem-terra, não podendo a reunião ser somente para discutir sobre um problema imediato, que é ocupação na área dita da Suzano. O MST propôs que o Estado localizasse e disponibilizasse áreas patrimoniais de seu domínio para que fossem alocadas as famílias”, relata o coletivo de Comunicação do MST no Espírito Santo.

A proposta foi aceita e ficou decidido que a Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) farão uma vistoria, na próxima segunda-feira (24), em uma área de terras patrimoniais do governo do Estado em Aracruz, acompanhados de membros MST. O objetivo é verificar se a área atende às necessidades de assentamento das 200 famílias que ocupam os eucaliptais da multinacional, seja em relação ao tamanho da área agricultável como a disponibilidade de água potável e fácil acesso.

Após a vistoria, uma nova reunião será realizada na terça-feira (25), em local a ser indicado pela secretária de Direitos Humanos, Nara Borgo, com participação dos mesmos atores presentes na Fonte Grande, para que o governo do Estado estabeleça o prazo necessário para assentar as famílias e encaminhe a homologação do assentamento.

“Essa medida é provisória, enquanto será aberto um canal permanente de diálogo com o governo do Estado e o governo federal, para que seja efetuado um planejamento de curto e médio prazo para o assentamento das mil famílias do MST acampadas no Espírito Santo”, afirma o Movimento. Esse planejamento, ressalta, será conduzido pela Mesa de Resolução de Conflitos Fundiários, criada pelo governo do Estado em 2019, sob coordenação da SEDH, e se dará considerando as terras patrimoniais do Estado e a retomada das vistorias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), processo paralisado durante toda a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

A decisão de assentamento das 200 famílias ocorreu horas depois do anúncio de que o despejo seria feito na próxima quinta-feira (27), atendendo a uma liminar obtida pela Suzano na Justiça Estadual. O encaminhamento foi resultado de mais de duas horas de uma reunião realizada na ocupação com a presença da Polícia Militar, do Juízo da Comarca de Aracruz, da deputada estadual Camila Valadão (Psol), da Defensoria Pública, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH) e da Suzano.

“A própria Polícia Militar estava preocupada por entender que não estavam reunidas todas as condições objetivas para fazer o despejo, seguindo os protocolos legais. Os representantes da Suzano ficaram muito insatisfeitos e quiseram registrar em ata essa insatisfação com o adiamento do despejo, que segundo a empresa, teria que ser imediato”, salienta o MST.

No dia anterior, um anúncio do secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Coronel Ramalho, havia garantido que a reintegração de posse à Suzano só aconteceria após o cumprimento de todos os protocolos legais, para garantir a segurança das famílias presentes na ocupação. No mesmo dia, a SEDH informou que estava em diálogo com o governo federal, o MST e a empresa, buscando uma “resolução pacífica para o conflito”.

“Entendemos que o objetivo da ocupação da área, que é denunciar a apropriação da empresa das terras públicas para monocultivo de eucalipto, foi cumprido até esse momento. Agora, continuaremos vigilante ao processo de negociação que os governos estadual e federal deverão coordenar, para a resolução do conflito junto à empresa e o MST”, ponderou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

O governo do Estado não cria novos assentamentos da Reforma Agrária há mais de dez anos, período em que a demanda reuniu um conjunto de mais de mil famílias que aguardam em acampamentos localizados em vários municípios. Os monocultivos de eucalipto, por sua vez, seguiram seu processo de expansão dos desertos verdes, consolidando-se como o uso do solo que mais cresce no Espírito Santo, por meio de benefícios legais e fiscais que favorecem o agronegócio da celulose, em detrimento de investimentos em agricultura familiar, agroecologia e Reforma Agrária.

A manutenção dessa dinâmica arcaica, herdada do governo militar, forja o êxodo rural e a insegurança alimentar, além de degradar os recursos hídricos e a biodiversidade e contaminar os solos e as águas com despejo intensivo de agrotóxico, inclusive por pulverização aérea. A exportação da commoditie integra ainda um modelo econômico que concentra os lucros nas mãos de poucas empresas, deixando a sociedade capixaba à margem dos vultosos recursos movimentados, seja pela pouca geração de empregos ou pelos fartos benefícios fiscais concedidos.

Ao dialogar com o MST, maior movimento social da América Latina e maior produtor de arroz orgânico do Brasil, o atual governo de Renato Casagrande (PSB) começa mostrando que, de fato, tem potencial de cumprir com as promessas feitas durante a campanha de reeleição, de trazer os movimentos sociais do campo e da cidade para mesas de diálogo e negociação mais democráticas, com capacidade de construir políticas públicas alinhadas com a Constituição Federal e com os preceitos mundiais mais avançados de sustentabilidade ambiental, social e econômica.