Governo estadual e Cesan são alvo de ação judicial por dano no Rio Jucu

ONG defende responsabilização do poder público por bombeamento de esgoto e produtos químicos

A Organização Não Governamental (ONG) Juntos ES SOS Ambiental ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra o governo estadual e a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). A entidade quer que o poder público seja responsabilizado pelo bombeamento de esgoto in natura e resíduos de produtos químicos para o Rio Jucu, em Vila Velha.

A ação pede que o poder público, em caráter liminar, adote medidas imediatas para cessar a poluição hídrica. A ONG requer, ainda, que os réus sejam obrigados a tratar os efluentes lançados, sob pena de multa diária de R$ 200 mil; que sejam obrigados a pagar R$ 500 mil de indenização pelo dano ambiental; e que arquem, ainda, com R$ 200 mil relativos a danos morais coletivos.

Nos últimos meses, a ONG tem questionado o funcionamento das Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps), com as quais o governo estadual pretende combater alagamentos decorrentes de chuvas na Grande Vitória. Para a Juntos ES SOS Ambiental, o resultado prático tem sido o aumento da poluição hídrica, tendo em vista que a água bombeada nos rios e mar não passa por tratamento.

O Rio Jucu, especificamente, foi o destino do bombeamento de efluentes de maio a julho. Isso porque a Ebap do Rio Marinho, também em Vila Velha, estava paralisada para obras. Com isso, os efluentes, que antes eram direcionados para a baía de Vitória, começaram a ser bombeados no contrafluxo para o Canal Diagonal, e deste para a Ebap Laranja, culminando, por fim, no lançamento no Jucu, de acordo com a ONG.

Na ACP, a Juntos SOS ES Ambiental lista todas as denúncias sobre o caso feitas aos órgãos públicos. A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), em resposta à ONG, alegou que a Ebap Laranja possui controle de vazão e retenção de sólidos, garantindo que o efluente direcionado ao Rio Jucu seja “predominantemente” composto por águas das chuvas. A agência argumentou, ainda, que a estação não adiciona produtos químicos ao efluente.

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) também pediu o arquivamento da denúncia para apurar bombeamento de poluição para a baía de Vitória e para o Rio Jucu. O MPES citou que a Cesan, junto com os municípios de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, já foram condenados em 2022 por lançamento de esgoto irregular na baía de Vitória, com prejuízos à Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas. A ação foi movida pela própria Juntos SOS ES Ambiental e pela Associação dos Amigos do Meio Ambiente (Anama).

A entidade contestou os posicionamentos apresentados, reafirmando a necessidade de fiscalizar devidamente as situações e responsabilizar o poder público. No caso do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), não houve resposta às denúncias.

“É inegável que o Estado do Espírito Santo tem investido em obras de macrodrenagem na Grande Vitória com o intuito de acabar com alagamentos nos municípios, mas sem o devido cuidado com o tratamento do esgoto”, diz a ACP.

A ONG ressalta, ainda, a inércia do poder público no caso: “No relato dos fatos e das providências apuratórias realizadas pela autora, viu-se que o dano, aqui combatido, revelou-se contínuo, pertinaz, tendo sido denunciado a diferentes órgãos ambientais – embora, é certo, estes não tenham se valido do poder de polícia que manejam para pôr cobro ao ato danoso”.

Licenças vencidas

Outro ponto crítico em relação às Ebaps de Vila Velha é que quase todas elas estão com licenças vencidas, conforme dados do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), colocando em xeque a eficácia desses sistemas de macrodrenagem.

Segundo informações da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o projeto de macrodrenagem pensado para a Grande Vitória prevê nove estações de bombeamento, sendo quatro já entregues, três em execução e duas em licitação. Juntas, teriam capacidade de bombear mais de 347 milhões litros por hora.