Carta aberta pede que Brasília interceda junto ao governo do Estado para que se posicione em favor dos atingidos
O governo federal realiza uma série de reuniões em territórios atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP para ouvir as demandas das populações e movimentos em relação à repactuação. No Espírito Santo, os encontros se iniciaram em Vitória nessa quinta-feira (20), passaram por Colatina e Povoação nesta sexta-feira (21), e se encerram neste sábado (22) em Linhares.
Na Capital, a representante da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiza Dulci, destacou a importância do diálogo ampliado nesse momento. “Esperamos conseguir muitas vitórias populares, junto com as organizações que atuam nos territórios atingidos, com as assessorias técnicas, e também com a atuação dos nossos parlamentares e outros parceiros nessa luta pela reparação justa, integral, de um rio doce limpo, justo e sem fome”, disse em entrevista ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB-ES).
Por ocasião das diligências federais, uma carta aberta, assinada por dezenas de organizações da sociedade civil (veja lista completa abaixo), cobra do governo federal uma postura firme em favor dos atingidos. “A participação popular e a transparência das informações em um caso tão relevante não são passíveis de negociação. O governo federal não deve aceitar a pressão pelo sigilo que vem por parte das empresas criminosas. O ponto central da reparação precisa ser a pauta dos atingidos”, afirma o documento.
Pede também que Brasília atue junto ao governo capixaba para que aprove a Política Estadual de Atingidos por Barragens (Peab), que aguarda desde abril um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para ser votada na Assembleia Legislativa. A aprovação, explicam as organizações, vai permitir que “os atingidos entrem no orçamento [da repactuação], que sejam resguardados por políticas públicas e não fiquem à mercê de decisões judiciais”. O pedido ao governo de Renato Casagrande (PSB) é também para que “assuma lado nas negociações e passe de uma postura passiva, para uma postura ativa em favor dos atingidos na mesa da repactuação”.
Proteção aos trabalhadores
Os signatários alertam também para que as mineradoras criminosas não retirem dos trabalhadores a verba da repactuação. “Que as empresas, em especial a Vale, não utilizem a reparação das vítimas para legitimar políticas internas de redução de custos baseadas em terceirização, demissões, corte de direitos e benefícios dos trabalhadores. Processos esses, a propósito, já em curso e que têm criado terreno fértil para incidência de acidentes ao longo da linha férrea e demais plantas da Vale”.
“Nunca é demais lembrar que parte do aporte indenizatório às vítimas do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, teve por origem o estelionato promovido pela Vale nos salários dos empregados naquele ano, ao implementar uma política de reajuste zero justamente para fazer caixa”, acrescentam.
Assinam:
Associação Intermunicipal Ambiental em Defesa do Rio Formate (Asiarfaa); Associação de Juízes para a Democracia (AJD) – Núcleo ES; Bloco Afrokizomba; Central dos Movimentos Populares (CMP); Círculo Palmarino; Coletivo Mães pela Diversidade; Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP); Comitê Popular de Lutas Guriri; Comissão de Proteção da dignidade da Pessoa Humana (CPDH); Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH Serra); Central Única dos Trabalhadores (CUT-ES); Fórum Igrejas e Sociedade em Ação; Fórum Diversidade e Inclusão de Vila Velha; Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública; Intersindical – Central da Classe Trabalhadora; Labea-Ufes; Laboratório de Pesquisas em Política Ambiental e Justiça (LAPAJ); Movimento de Atingidos por Barragens (MAB); Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (MNDH); Movimento Negro Unificado (MNU); Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES; Organon – Ufes; Projeto Comunidade Participativa, Rede Afirmação de Cursinhos Populares; Resistência Feminista; Vicariato para Ação Social e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória; Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado (Sindaema); Sindicato dos Ferroviários ES e MG (Sindfer); Sindicato dos Bancários (Sindibancários-ES); Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES); e Sindicato dos Servidores Públicos (Sindipúblicos-ES).
Da classe política, deputadas estaduais Camila Valadão (Psol) e Iriny Lopes (PT); deputado estadual João Coser (PT); deputada federal Jack Rocha (PT); e deputado federal Helder Salomão (PT).
