O primeiro, de número 4119-R, extingue a Subgerência de Desenvolvimento da Educação do Campo, Indígena e Quilombola, criada pelo decreto nº 3.616-R, de 14/07/2014. O segundo (4120-R) altera a denominação e as atribuições da Gerência de Educação do Campo (Gecam), que passa a se chamar Gerência de Educação do Campo, Indígena e Quilombola (Geciq), acumulando as atribuições da extinta Subgerência.
A notícia em si já é estarrecedora, mas tem seus agravantes, adverte Carminha. O primeiro é o fato de que a citada Gerência (ex-Gecam, hoje Geciq) continua vazia, desde o início do governo Paulo Hartung, em 2015, quando a então gerente foi exonerada e toda a sua equipe, aos poucos, desmantelada.
A consequência mais direta é a total falta de diálogo entre os comitês – estadual, municipal e intermunicipais – e a Secretaria Estadual de Educação (Sedu), esta, a única apta a executar as políticas de Educação do Campo. “Essa articulação, prevista em lei, entre a Sedu e o Comitê, nunca aconteceu, não há diálogo”, reclama a educadora. “Essa Gerência é um fantasma”, diz.
E, pior, ao contrário de aplicar as políticas públicas previstas em lei, e aí está um segundo agravante, o Estado tem promovido uma verdadeira aniquilação das escolas do campo, tendo já empreendido o fechamento de dezenas delas e, às que conseguiram resistir, como denuncia a comunidade escolar, tem dedicado verdadeira perseguição, inclusive com coação de conselheiros escolares e tentativas de implementação de medidas ilegais de extinção dos conselhos.
O terceiro agravante é a incoerência do discurso. Enquanto durante todo o Governo Paulo Hartung, a justificativa para a não nomeação da gerente nem subgerente da então Gecam sempre foi a contenção de despesas, o que acontece agora, com os dois últimos decretos, é o aumento de despesas. A dotação orçamentária da extinta Subgerência foi dividida em dois e transferida metade para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento (Sedes) e metade para a vice-governadoria. Nessas, no entanto, os antigos cargos, de assessor especial nível II, foram “transformados” em assessor especial nível I, cujo salário é 33% maior.
Outros agravantes advêm das histórias particulares de escolas inteiras, famílias, conselheiros e estudantes, privados de seu direito constitucional de estudar em uma escola mais próxima de sua comunidade e que tenha um projeto pedagógico que reflita a sua realidade, seja ela camponesa, indígena ou quilombola.
Dados comprovam a discriminação
Os resultados da ofensiva do governo Paulo Hartung contra a educação no Espírito Santo podem ser medidos, em parte, por índices oficiais, como os gerados pelo Instituto Jones Santos Neves (IJSN).
Na publicação “Cultivando a Educação dos Povos do Campo do Espírito Santo”, a Regional das Associações dos Centros Familiares de Formação em Alternância do Espírito Santo (Raceffaes) e seus parceiros na obra comparam os avanços obtidos entre a população urbana e rural.
Enquanto a taxa de analfabetismo na zona urbana caiu 25,8%, na rural caiu 19,7%. O índice de analfabetismo funcional (menos de quatro anos de ensino fundamental) caiu 25,9% na cidade e 13,7% no campo. Já a escolaridade média das pessoas aumentou para 8,2 anos entre a população urbana e, entre a rural, apenas 4,9 anos. “Esses dados falam de uma ênfase nas populações urbanas em detrimento das rurais”, declara Carminha.
A educadora avalia ainda que a Gerência de Educação do Campo só não foi também extinta, ainda, devido ao Decreto presidencial nº 7352/2010, que determina aos estados a manutenção de equipes técnicas e pedagógicas com vistas à efetivação de políticas públicas de educação do campo. “Acredito que o governo mantém a Gerência por conta desse decreto”, opina.
