A portaria 445/2014 reconhece 475 espécies de peixes ameaçadas de extinção e proíbe a captura e comercialização de todas elas no território nacional, nos próximos dez anos. Pescadores artesanais de todo o país protestaram veemente contra a medida e, no Espírito Santo, foi enviada uma solicitação ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para que 41 espécies sejam retiradas da lista de proibição. No Estado, o setor é responsável por 7% do Produto Interno Bruto (PIB), envolve 16 mil pescadores artesanais e gera 60 mil empregos diretos.
Áreas de pesca e áreas de conservação
Em matéria publicada no site da Ales, Nivaldo Baré, da Colônia de Pesca da Região de Vila Velha, considerou que a portaria é ilegal e deve ser declarada nula, afirmando que não é competência do governo federal legislar sobre a pesca nos estados. Para ele, é impossível o governo controlar todos os mais de sete mil quilômetros de litoral brasileiro. Baré também defendeu estudos técnicos detalhados regionalizados para tomar medidas de controle da pesca.
O vice-presidente do Sindicato dos Pescadores do Espírito Santo (Sindpesmes), Braz Clarindo Filho, disse que diferentes espécies de peixes desovam em diferentes épocas do ano, e que o pescador, apesar de não ter estudos, consegue identificar também as várias espécies de badejo, por exemplo. Ele questionou como pesquisadores conseguem obter essas informações por meio de amostras.
O oceanógrafo João Batista Teixeira, da Ufes, defendeu um prazo maior para que a portaria comece a vigorar e a ”adoção de medidas como a delimitação de áreas protegidas marinhas, com zona de produção de pescado, e a criação de territórios tradicionais de pesca para garantir a sustentabilidade”, criticando ainda a atuação das traineiras no litoral do Estado.
Já o oceanógrafo Nilamon de Oliveira Leite Júnior, analista ambiental do ICMBio/MMA, alegou que a maioria das espécies utilizadas na culinária capixaba não está na lista da portaria, como o dourado, o camarão e o atum. Mas também defendeu a realização de estudos regionais, visto que a última estatística pesqueira é de 2011.
Carta do ES
O secretário executivo do ministério da Agricultura, Samir Pinheiro, veio de Brasília para a audiência e garantiu que está disposto a discutir com o setor para que não haja prejuízos com a portaria no Estado.
Ao final da audiência, a presidenta da Comissão de Agricultura da Ales, deputada Janete de Sá, propôs a criação de grupo de trabalho, com representantes de todo o setor pesqueiro no Estado, para elaborar até a próxima sexta-feira (5), a Carta do Espírito Santo, a ser encaminhada ao Governo Federal, contendo alternativas a portaria 445/2014, para que não haja prejuízo a atividade pesqueira no litoral capixaba. A primeira reunião de trabalho desse grupo acontece nesta quarta-feira (3), na Ales.
