Guarapari: deputado denuncia obras na Praia da Bacutia

O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) quer a paralisação imediata das obras de um condomínio de casas de luxo na Praia da Bacutia, em Guarapari. O deputado afirmou que denunciou o caso à Justiça Estadual, ao Ministério Público Estadual e à prefeitura de Guarapari. Ele acrescentou que denunciará as obras também ao Ministério Público Federal.

Segundo informações divulgadas pelo gabinete do deputado, Enivaldo também irá convocar os responsáveis pelos danos – entre eles a empresa Pacífico Empreendimentos, o Instituto Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal e Prefeitura Municipal de Guarapari – para prestarem depoimentos na Assembleia Legislativa assim que as atividades parlamentares forem retomadas.

O parlamenta recebeu denúncias de Associações de Moradores da Enseada Azul (Ameazul), acompanhadas de fotos da destruição provocada pelas obras no alto do morro da Bacutia. E disse que, se necessário, o PSD vai entrar como “litisconsórcio” em ações da Associação de Moradores e ONGs de Guarapari, em conformidade com o artigo 46 da Lei 5.869, de 1973 (Código de Processo Civil Brasileiro).

De acordo com o deputado, a Ameazul, que também já judicializou o caso, denuncia que, por se tratar de área tombada e um costão rochoso, teria que haver autorização do Conselho Estadual de Cultura e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).