A Juntos-SOS Espírito Santo Ambiental é contra a posição do governador Paulo Hartung (PMDB) de fazer acordo com a Samarco/Vale-BHP para criação do fundo de recuperação do rio Doce. A entidade ressalta que Hartung não tem isenção nem credibilidade para chancelar acordo com as empresas, que são “fiéis financiadoras” de suas campanhas eleitorais e têm seus interesses patrocinados pelo governador.
A nota da Juntos-SOS é uma resposta às declarações de Hartung durante visita ao Estado da ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nessa quarta-feira (16). O governador tratou o acordo, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), como o “melhor caminho” para a ação civil pública conjunta dos governos federal, do Estado e de Minas Gerais, impetrada em 30 de novembro contra as empresas, com pedido de indenização de pelo menos R$ 20 bilhões pelos impactos do rompimento da barragem de rejeitos em Mariana (MG). A ministra acenou positivamente para a proposta.
A entidade lembra que em seus dois mandatos anteriores, o governador firmou vários acordos com a empresa Vale – dona da Samarco junto com a anglo-australiana BHP –, sob a justificativa de combater a poluição do ar na Grande Vitória. “Acordos esses que em nada de positivo resultou”, pontuou, informando que a poluição aumentou, assim como a insatisfação da população em relação ao problema – em 2007 o índice era de 83% e passou para 91%, como diz o documento.
Além da ineficácia dos acordos, a nota do Juntos-SOS enumera outros impactos gerados pela empresa na região, como a constante poluição do mar da Praia de Camburi, em Vitória, pelos píeres de carregamento de minério e de descarregamento de carvão, e o passivo ambiental depositado na praia e no mar há décadas, que “já virou uma história interminável”.
A entidade também faz referência às condicionantes da licença de instalação da oitava usina da Vale no Complexo de Tubarão, até hoje sem comprovação de que foram cumpridas. A licença de operação, recorda, foi liberada sem o atendimento dessas obrigações, infringindo a lei.
“Todas as informações de resultados de redução de poluição do ar feitas pela empresa Vale foram elaboradas pela empresa Ecosoft, que também presta serviços para o Estado, totalmente desprovidos de qualquer isenção e desacreditados até pelos técnicos do Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos]”.
Esse longo histórico de omissões, como afirma a entidade, resultaram em duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Assembleia e na Câmara de Vitória para investigar a poluição dor ar, que comprovaram a responsabilidade do poder público e da Samarco, Vale e ArcelorMittal nos elevados índices de poluentes que geram danos à saúde e ao patrimômio da população.
Por já gerar impactos há décadas ao Estado e pela “pela forma antiética, deselegante, desumana, irresponsável e leviana como vem tratando os atingidos pela tragédia da barragem de Mariana”, a Juntos-SOS é contra qualquer acordo entre o governo e a Samarco/Vale-BHP. A entidade defende, neste caso, a solução judicial.
