O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Iema) estendeu em mais quinze dias o prazo da consulta pública relativa à Instrução Normativa (IN) que irá regulamentar a criação de abelhas sem ferrão no Espírito Santo. Antes prevista para encerrar nesta terça-feira (10), a consulta agora segue até o dia 25 de janeiro e pode ser acessada no site da autarquia.
A Instrução Normativa visa regulamentar a Lei Estadual nº 11.077/2019, estabelecendo as diretrizes e procedimentos para a emissão da Autorização de Manejo de Fauna, destinada à atividade de meliponicultura, que é a atividade de manejo dessas espécies de abelhas, nativas do Brasil, algumas delas ameaçadas de extinção, como a Melipona capixaba, endêmica do Espírito Santo e classificada como vulnerável na lista vermelha estadual.
A
decisão de prorrogar a consulta atende ao pedido feito pela Associação de Meliponicultores do Espírito Santo (Ame-ES), conforme relatado em Século Diário. Além do prazo inicial exíguo e imprensado entre recessos e festas de fim de ano, o texto posto em consulta não atende às demandas dos criadores não comerciais, que constituem mais de 90% dos meliponicultores capixabas, por estabelecer exigências inviáveis para esses pequenos cuidadores de abelhas.
A regulamentação da lei estadual e a consequente normatização da atividade é uma reivindicação antiga da Ame-ES, já que, sem a normativa, os criadores são empurrados para a clandestinidade, sofrendo muitas limitações para exercer o seu hobby ou vender a pequena produção obtida a partir do mel, própolis e outros produtos. A legalização, no entanto, precisa atender à realidade dos meliponicultores, muitos deles dedicados às abelhas há décadas, seguindo até tradições familiares.
O presidente da Ame-ES, Adailton Gonçalves Pinheiro, comemora ainda a sinalização feita pelo Iema de que, após o encerramento desta consulta pública, o tema deve voltar às discussões presenciais da Câmara Técnica Estadual de Apicultura e Meliponicultura, para incorporar com mais fidedignidade as demandas da categoria.
“O Iema entendeu que o prazo era pequeno e o estendeu. E ainda colocou a possibilidade de que, após a coleta dessas informações da consulta, voltar ao grupo de trabalho inicial. Não deve finalizar a IN antes disso. Nesse período, a Ames vai realizar uma assembleia geral com seus associados e não associados para debater a IN com mais detalhes. Na assembleia vamos formalizar o pedido de como a gente propõe que deve ser a normatização. Espero que aconteça assim”, declarou.
