O Iema informou que “o lançamento desses efluentes no mar atingiu a água, o solo e a biota marinha (fauna e flora), devido ao aumento da turbidez e sólidos suspensos na coluna d’ água. O aumento da turbidez da água pode afetar a distribuição de espécies, o comportamento, a alimentação, a reprodução e a sobrevivência da biota aquática”.
O comunicado oficial afirma que o não tratamento dos efluentes contraria a Condicionante 09/2002 do licenciamento ambiental da Vale, que se baseia na Resolução 02/91 do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), que define os limites permitidos para os sólidos em suspensão total. Os sólidos encontrados nas amostras analisadas extrapolam a legislação.
As análises constataram também “a presença de alumínio, ferro, manganês, zinco, cromo e fluoreto. “Estes, atendendo aos padrões de lançamento na resolução Comdema 02/91 e Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 430/2011”. O Iema comunicou ainda que a Vale ainda será notificada da multa.
Inquérito federal
O Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF/ES) havia solicitado a abertura de inquérito para saber se os dispositivos de contenção/tratamento são adequados para evitar o vazamento para o mar, se, de fato, houve tratamento do material antes chegar ao mar, e se houve mortandade de peixes ou fauna marinha, como chegou a ser levantado, devido a uma mortandade de peixes em Manguinhos, na Serra, poucos dias após o ocorrido.
O procurador da República André Pimentel Filho destacou, no requerimento, questionamento sobre a fala do gerente de Relações com a Comunidade da Vale, Daniel Rocha Pereira – amplamente divulgada na ocasião –, dando conta de que “o procedimento é previsto junto aos órgãos ambientais em situação de chuva extrema e que o material é inerte e já havia passado pelo sistema de tratamento, sendo lançado por um ponto licenciado pelo órgão ambiental e monitorado constantemente pela Vale”.
O vazamento também já gerou uma notificação da Secretaria de Meio Ambiente da Serra, solicitando informações sobre o ocorrido e dados do monitoramento de vazão e qualidade dos efluentes.
Após a divulgação da multa e da confirmação das afirmações inverídicas da mineradora, a Juntos SOS ES Ambiental voltou a alertar sobre a necessidade de contratação das Universidades Federais do Espírito Santo e do Rio Grande (Ufes e Furg, respectivamente), para fazer o levantamento dos impactos de mais este crime ambiental, visto que as duas instituições têm acumulado expertise sobre o assunto durante trabalhos relacionados aos impactos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, de propriedade da Samarco/Vale-BHP, ocorrido no dia cinco de novembro de 2015.
A sugestão vem sendo feita desde o dia primeiro de dezembro, quando a entidade chamou atenção para a assinatura do Termo de Compromisso Ambiental Preliminar (TCAP) assinado dias antes, entre a Vale, o Iema, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama) e a ArcelorMittal Tubarão, para contratação da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) e realização de estudos sobre a eficiência da gestão da poluição do ar pelas duas empresas.
“Com certeza, fatos como esse são reflexos de omissão e submissão do poder público. Não representam impacto positivo nenhum, e sim negativo”, argumentou o presidente da Juntos SOS, Eraylton Moreschi Junior.
“Uma empresa que falta com a verdade descaradamente nas informações oficiais para a sociedade e para os órgão públicos, não merece ser tratada como parceira e muito menos considerada para assinatura de TCAP, TCA etc.”, protestou o ambientalista, nas redes sociais.
