A IS determina o prazo de 180 dias para analisar os processos de renovação das licenças será constituído por equipe técnica multidisciplinar composta dos seguintes membros: Takahiko Hashimoto Júnior (coordenador), Felipe Santos Hastenreiter, Allan Luppi Peisino, Maria Beatriz Mattar, Villela Resende, Larissa Barbosa de Souza, Andressa Bacchetti Pinto, Anderson Gomes da Silva, Alexsander Barros Silveira e Giulianna Calmon Faria.
A medida foi tomada uma semana depois do recebimento de um pedido de informações sobre a licença ambiental da Vale, feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES). A solicitação se inspirou em uma publicação do advogado Gustavo Varella Cabral, nas redes sociais, questionando o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) sobre o conhecimento do funcionamento da empresa sem o alvará ambiental.
Há muito mais tempo, no entanto, a ONG Juntos SOS ES Ambiental vem reivindicando ao Estado que regularize as licenças ambientais da Vale da ArcelorMittal Tubarão, que funcionam com licenças provisórias há dez e quatro anos, respectivamente.
Várias denúncias e requerimentos nesse sentido já foram feitos diretamente ao Iema, aos Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPES e MPF) e, mais recentemente, ao recém-criado Núcleo Anticorrupção e de Improbidade Administrativa (NAIA) da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Condicionantes mais exigentes
Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS, conta que a solicitação ao NAI-PGE pede que sejam apuradas as responsabilidades e tomadas providências cabíveis, junto às autoridades públicas e às empresas, com relação a ações e omissões que resultaram lesão ao meio ambiente e, por consequências, ao Erário.
O ambientalista afirma desejar que a Comissão Especial, finalmente criada pelo Iema, consiga incluir algumas condicionantes importantes, como obrigar a ArcelorMittal Tubarão a tratar todos os seus gases emitidos na atmosfera, bem como as emissões constantes das chaminés da sinterização, das coquerias “velhas e ultrapassadas” e da aciaria; e determinar, à AMT e à Vale, que enclausure 100% de seus pátios de estocagem; e à Vale que pare a contaminação do mar por meio de seus píeres no Porto de Tubarão.
