O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) voltou a defender, nesta segunda-feira (21), em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vitória, que não seja retirado o passivo ambiental da Vale na praia de Camburi. O órgão estadual repetiu os argumentos de seu parecer técnico submetido ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), que confronta o parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) sobre a mesma questão.
Na reunião desta segunda, a CPI do Passivo Ambiental ouviu a presidente do Iema, Sueli Tonini, e os técnicos Fernando Gorleto e Cláudio Olee. Os três defenderam a não remoção do material, sob a justificativa de que é preciso, antes, descontaminar os efluentes do rio Camburi, uma medida de longo prazo e que minimiza a responsabilidade da Vale.
“Enquanto não se combater essas fontes de contaminação, não vai adiantar remover aquilo, porque a contaminação vai continuar”, disse Gorleto. Segundo ele, “o passivo em si não é o responsável direto pela toxidade do material e sim o aporte de contaminantes pelos efluentes do rio Camburi”.
Cláudio Olee fez coro: “No contexto atual, a solução menos impactante é não mexer no corpo do minério”.
Já Sueli Tonini, conhecida pelos favorecimentos concedidos às grandes poluidoras do Estado, além de repetir os argumentos dos técnicos, apontou para “a proposta da compensação socioambiental”.
Os depoimentos dos servidores do Iema, como esperado, livram a Vale de retirar o minério que lança na porção norte da praia de Camburi desde 1969. A área contaminada tem 110 mil metros quadrados, onde foram lançados 170 mil metros cúbicos de minério. O órgão ambiental sempre foi omisso em fiscalizar e exigir providências da mineradora.
Em documento apresentado e discutido no Comdema em agosto deste ano, a posição do Iema foi duramente criticada por ambientalistas. Além disso, contraria as exigências da sociedade, que exige a retirada de todo o material lançado pela mineradora e que destrói a fauna e a flora da região, uma decisão da Justiça Federal, e ainda o parecer dos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam), que participaram de reunião da CPI na última semana.
Embora alertem para a necessidade de se adotar a técnica adequada, evitando riscos, os integrantes da equipe técnica de pesquisa e monitoramento de ecossistemas Lincoln Marcelo Piovesan (coordenador), Paulo Pinheiro Rodrigues (oceanógrafo) e os biólogos Felipe Corteletti Pedruzzi e Patrícia Franco foram unânimes em afirmar que é preciso retirar o minério depositado no final da praia tanto na parte imersa quando submersa.
Os servidores da prefeitura, assim como o Iema, criticam a proposta da empresa de dragar o material, mas ao contrário do órgão estadual, os técnicos da Semmam defendem a adoção de tecnologia adequada para isso, como o método do enclausuramento.
“O Iema fala como se a responsabilidade pelo passivo fosse dele. Quem polui é a Vale, quem tem que retirar é a Vale. O Iema tem que exigir a melhor tecnologia e licenciar a atividade”, criticou Paulo Pedrosa, da Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC), entidade que luta pela causa há anos. Pedrosa também vê com estranheza a alegação do Iema de que a poluição tóxica é do lançamento de esgoto. “Não é o que vemos na prática”.
O integrante da AAPC está confiante, porém, de que a CPI aponte a alternativa mais segura e eficiente para a região. Na retomada dos trabalhos da comissão no próximo ano, Pedrosa irá apresentar estudos e considerações da entidade sobre a questão. “Não vamos abrir mão da retirada do passivo da areia e do mar”, avisou.
Diante dos depoimentos que atribuem a responsabilidade pela contaminação da área ao esgoto lançado no canal de Camburi, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) também será convocada a depor.
A CPI é composta pelos vereadores Serjão Magalhães (PSB), presidente; Max da Mata (PSD), relator; e Wanderson Marinho (PRP), vice-presidente.
