Tarcísio Foeger foi convocado pela Câmara de Vereadores para tratar da gestão ambiental da Capital
O aumento da poluição por poeira sedimentável (pó preto) nesse início de 2023 ainda não foi explicado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). A afirmação foi feita pelo secretário de Meio Ambiente de Vitória, Tarcísio Foeger, nesta segunda-feira (3), quando atendeu à convocação feita pela Comissão do Meio Ambiente e Bem Estar Animal da Câmara de Vereadores e compareceu ao plenário para explicar sobre as medidas tomadas pela prefeitura em relação à gestão municipal.
“Tivemos acesso às informações da rede estadual de monitoramento, a RamqAr, que indicam aumento do volume de poeira sedimentável, o pó preto que a gente conhece, em algumas unidades. Concomitantemente nós oficiamos ao Iema, porque ele é o licenciador do complexo minero-siderúrgico do Complexo de Tubarão”, relatou o gestor da Semmam.
A resposta da autarquia, no entanto, ainda é aguardada. “Não obtivemos resposta. Reiteramos essa notificação ao Iema recentemente, e tendo respostas adequadas de forma supletiva, vocês podem ter certeza de que o órgão municipal tomará as atitudes devidas aos que contribuem para esse aumento da poeira sedimentável em Vitória”, prometeu.
Sobre o principal assunto a dominar a reunião extraordinária, o lançamento de esgoto in natura na Praia da Guarderia, no dia 21 de março, Tarcísio Foeger voltou a atribuir total responsabilidade à Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). “O acidente ambiental na Guarderia é de responsabilidade exclusiva da concessionária e ela foi multada pelo município em R$ 2,5 milhões”.
Em sua fala, disse que “a concessionária admitiu que houve uma falha de funcionamento, uma pane elétrica na elevatória de esgoto bruto, que encheu o seu reservatório e esse reservatório atingiu a rede de drenagem urbana, que atingiu a orla”.
Foeger disse que a prefeitura segue as recomendações da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSP) e que exigiu que a Cesan faça uma obra para garantir “uma independência entre o sistema de esgotamento sanitário e o sistema de esgotamento de água de chuva”, de forma a prevenir futuros novos episódios como o do dia 21.
Sob responsabilidade municipal, alegou, está a notificação dos imóveis não ligados à rede de esgoto, que lançam seus efluentes na rede pluvial, serviço que, segundo o secretário, registrou um aumento de mais de 800%, a partir de janeiro de 2021. E que uma série de multas foram aplicadas em 2022 em decorrência de flagrantes e denúncias de lançamentos de esgoto no mar, incluindo uma no valor de R$ 42 milhões à Cesan, em junho passado, devido ao transbordo registrado na Ilha do Boi durante duas semanas.
Nesse sentido, o vereador André Moreira (Psol) pediu que a prefeitura envie à Comissão da Câmara a localização dos imóveis que estão lançando esgoto na rede pluvial.
Um dos representantes da sociedade civil organizada que participou da reunião, o presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, acusou o secretário de fazer greenwashing (marketing verde), ressaltando que a entidade apresentou diversas denúncias de transbordos de esgoto desde o início de sua gestão e que, na maioria das vezes, os fiscais se limitam a dizer que, quando chegam ao local denunciado, o transbordo não existia.
O ambientalista também criticou os vereadores, por não participarem das reuniões do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Comdema). “Vocês têm assento no Comdema, que realizou, entre 2022 e 2023, 17 reuniões, e somente houve uma presença desta Casa. Para fiscalizarem a gestão do secretário, vocês têm que ir nas reuniões do Comdema”.
Tarcísio anunciou ainda a previsão de emissão da licença ambiental para a obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Mulembá, em Joana D’Arc, para esta terça-feira (4). “Esse licenciamento é de 2012, está há 11 anos na Semmam. Os motivos que fizeram esse licenciamento ficar todo esse tempo ali dentro só mesmo uma análise para entender, porque uma obra dessa importância, parada há 11 anos. O modelo de funcionamento da ETE de Mulembá é o ideal para qualquer cidade. A gente tem uma excelente ETE e uma que a gente deve abolir, que é a de Camburi, com aquelas lagoas de aeração, e a da Grande Vitória. Estamos trabalhando para transformá-la em uma unidade de elevação. A previsão é definir um conjunto de compensações ambientais que foram investidas no Parque Municipal do Parque do Mulembá”.
Perguntado sobre pelo menos três condicionantes constantes na licença, visto que a obra está dentro de uma unidade de conservação, o secretário disse que não se recordava, tendo sido feito então o pedido, pelo vereador Luiz Emanuel (sem partido), para que a licença fosse enviada à Comissão de Meio Ambiente antes da emissão.
“Eu concordo que não há motivo para que uma licença importante como essa demore tanto tempo para ser emitida. Mas por força de uma licença ambiental que vai ser entregue à concessionaria para operar uma ETE dentro de uma unidade de conservação, nós precisamos conhecer porque o Comdema não discutiu essas condicionantes, o conselho dos representantes a cidade de Vitória não debateu esse assunto”, destacou Zouain.
Ao longo de mais de três horas de reuniões, também foram tratados temas como bem-estar animal, coleta seletiva de resíduos sólidos, gestão de unidades de conservação, podas de árvores, Carnaval no Centro de Vitória e pesca ilegal na Área de Proteção Ambiental (APA) das Tartarugas. Ao final, houve um entendimento entre vereadores e secretários para que reuniões como essa sejam periódicas.
