Medida encerra processo iniciado ainda em 2009 na Fazenda Floresta e Texas
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) efetivou, nesta quinta-feira (13), a emissão de posse da Fazenda Floresta e Texas, localizadas em São Mateus, no norte do Espírito Santo. A ação foi conduzida pela superintendente regional do órgão, Penha Lopes, após processo de desapropriação que teve início ainda em 2009, passando por diversas contestações e avaliações judiciais, até a decisão final expedida no final do ano passado.
Durante a emissão de posse, a superintendente destacou que não houve resistência por parte da família que morava na área. Também estavam presentes, para o cumprimento da ordem judicial, representantes da Justiça.
Penha Lopes ressaltou que havia uma mobilização online, incentivada pelo deputado estadual Lucas Polese (PL), convocando pessoas para protestar contra a ação, o que não se concretizou. “A decisão judicial determinava que qualquer tipo de resistência ou impedimento ao cumprimento da ordem resultaria em multas, o que pode ter contribuído para a desmobilização”, afirma. No ano passado, o caso foi propagado por bolsonaristas nas redes sociais e sites, quando o Incra apontou desinformação e “forte viés político”.
A superintendente também informou que a desapropriação foi embasada em uma avaliação pericial realizada em 2009, que classificou a fazenda como grande propriedade improdutiva. “Foram feitas novas avaliações pelos proprietários, mas a Justiça considerou válida a avaliação pericial inicial, que demonstrou a improdutividade da área”, explicou. Segundo o Incra, o Grau de Utilização da Terra (GUT) foi de 49,61%, e o Grau de Eficiência de Exploração (GEE) alcançou 69,12%, números inferiores aos exigidos pela legislação para que a propriedade cumpra sua função social.
Sobre o destino da área, Penha Lopes informou que um dos lotes, de número 17, onde se encontra uma estrutura da fazenda, será destinado à família proprietária. “A nossa equipe vai retornar à área em um momento oportuno para realizar a vistoria e o georreferenciamento. Depois, será criado um projeto de assentamento e iniciado o processo de seleção das famílias”, detalhou.
Os trabalhadores rurais interessados poderão se inscrever para concorrer a um lote, desde que atendam aos critérios de elegibilidade da política de reforma agrária. “A seleção será feita por meio de edital público, garantindo transparência e acesso aos interessados”, garantiu a superintendente. Além disso, os proprietários da fazenda terão até o dia 31 de julho para concluir a colheita de café e pimenta antes da execução total do projeto de assentamento.
A atuação do Incra está amparada no artigo 184 da Constituição Federal, que autoriza a desapropriação de imóveis rurais improdutivos para fins de reforma agrária, mediante indenização em títulos da dívida agrária. O aproveitamento racional da terra é um dos principais requisitos para que uma propriedade cumpra sua função social, conforme definido na Lei 8.629/93.
‘Boas perspectivas’
Atualmente, o Espírito Santo conta com 75 projetos de assentamento federal, dois dos quais foram criados no ano passado, relata a superintendente do Incra. “Estamos na fase de seleção das famílias para esses assentamentos, um em Barra de São Francisco e outro em São José do Calçado. Nossa equipe está conferindo as documentações para homologar as famílias”, acrescentou.
Para 2025, o Incra planeja expandir a reforma agrária no Estado, com a criação de um novo assentamento em Muniz Freire. “Temos boas perspectivas para este ano, mas precisamos de recursos para viabilizar a política de reforma agrária. Os deputados precisam destinar verbas para garantir que os trabalhadores da agricultura familiar tenham acesso a um pedaço de terra”, enfatizou.
Ela destaca a importância da reforma agrária para a segurança alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar. “A reforma agrária é essencial para garantir a produção de alimentos e a diversificação da agricultura familiar. Nosso objetivo é plantar comida na mesa e promover justiça social no campo”, concluiu
