A ação autoritária do TCU aconteceu em abril e atingiu mais de 580 mil pessoas. Mediante suspeitas de irregularidades nos processos individuais de assentamentos, o TCU penalizou antes de analisar. Simplesmente bloqueou a todos, por menor indício que houvesse, impedindo mais de meio milhão de assentados da Reforma Agrária a receber benefícios do INSS, dentre outros prejuízos. “Foi uma medida violenta”, avalia o superintendente do Incra no Espírito Santo, Vicente Butteri.
O desbloqueio dessas famílias é um dos principais pontos de pauta dos movimentos sociais ligados à justiça social no campo, tendo sido enfaticamente reivindicada na Jornada Unificada Campo Cidade – Nenhum Direito a Menos.
Considerado mais um reflexo do golpe político instalado no Brasil – desde os primeiros movimentos explícitos de encaminhamento do impeachment da presidenta Dilma Roussef (PT), ainda em 2015 –, cujos executores trabalham sistematicamente para retirar direitos dos trabalhadores e concentrar poder econômico e político nas elites urbanas e rurais do país, o bloqueio irregular dos assentados da Reforma Agrária já dura quase oito meses.
Há dois meses, em reunião com os superintendentes do Incra em Brasília, ficou determinado o prazo de 120 dias para desbloquear todas as pessoas injustiçadas pela medida. Com menos de 60 dias restantes para o prazo, pouco se conseguiu avançar.
Intenção é obstruir a Reforma Agrária
Butteri explica que esses dois primeiros meses foram mesmo de reunião, entendimento do processo e organização da casa para a missão. Agora, que a análise de documentos já iniciou, a expectativa é de conseguir cumprir o prazo e reinserir todos os assentados bloqueados no Sistema de Informações do Programa da Reforma Agrária (SIPRA). “O Incra está totalmente mobilizado pra desbloquear todos em menos de 60 dias”, afirma o superintendente.
Desde que o bloqueio foi feito pelo TCU, em abril, o Incra ficou impedido de homologar qualquer assentamento de terra ou realizar cadastros de novos candidatos. E ficou completamente voltado para questão, tendo de elaborar um plano de providencias, que foi analisado pelo TCU e ajustado, gerando o Acórdão que determinou a regularização da situação das famílias.
Butteri explica que os casos mais simples, que envolvem casamento, separação ou morte do assentado titular, ou ausência de alguns documentos do mesmo, serão resolvidos primeiro. Os casos mais difíceis, onde o ocupante da terra não é o assentado original, serão analisados numa segunda etapa. “Quando um assentado não quer mais ficar na terra, ele deve comunicar ao Incra, que paga as benfeitorias dele e assenta outra família no lugar. O assentado não pode vender a terra pra outra pessoa”, alerta.
Essa venda de terras é a principal irregularidade encontrada nos processos de assentamentos. Mas correspondem a menos de um terço do total de pessoas bloqueadas. Foi a punição antes do julgamento. Uma atitude autoritária que visa claramente criminalizar os movimentos sociais e obstruir o processo, já lento, de Reforma Agrária no país. “Estamos vivendo uma onda de perseguição aos movimentos sociais e à esquerda em geral no Brasil. São condenadas a partir de suspeita, sem provas”, lamenta Adelso Rocha Lima, da coordenação estadual do MST.
