A primeira iniciativa, desde a resolução do Estado de Alerta, envolve a Fazenda Encantada, em Nova Venécia, noroeste do Estado, com área de 185,7 hectares. O objetivo é assentar cerca de 15 famílias e o valor da aquisição é de R$ 2,9 milhões, incluindo as benfeitorias. Estas serão pagas em dinheiro e o valor referente à terra nua em Títulos da Dívida Agrária (TDAs).
O prosseguimento do processo de aquisição do imóvel foi aprovado por uma resolução publicada no Diário Oficial da União no último dia 20 de março, segundo informou o Incra-ES, indicando que será criado, “em breve, mais um assentamento no município de Nova Venécia, região noroeste do Estado”. Caso a transação seja efetivada este será o 11º assentamento instalado na cidade, até então com 296 famílias assentadas em cerca de 3,6 mil hectares, como aponta o órgão.
A compra de imóveis para o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) está regulamentada pelo Decreto nº 433/1992 – situação em que não há a desapropriação por motivo de descumprimento da função social do imóvel rural.
Nesta modalidade, explica o Incra-ES, as partes celebram entre si acordo para compra e venda da propriedade, sendo observadas as diversas fases previstas ao rito de aquisição. Do tipo: medição, avaliação, aprovação da resolução pelo Comitê de Decisão Regional (cumprida com a publicação do ato) e autorização pelo Conselho Diretor da autarquia em Brasília, próximo passo para que a operação se concretize.
“Embora na história da reforma agrária no Estado tenham se concretizado apenas quatro casos na modalidade de compra e venda de imóvel, a tendência é que a autarquia a utilize com maior frequência, evitando o desgaste pelos longos embates judiciais decorrentes das ações de desapropriação e diminuindo assim os conflitos no campo”, ressalta o superintendente regional, Vicente Buteri.
A Superintendência destaca ainda que a Fazenda Encantada possui boa infraestrutura e “deve otimizar o desenvolvimento de atividades agrícolas e a diversificação dos processos de produção pelas famílias de trabalhadores que porventura venham a ser assentadas no local”.
