Indígenas apresentam suas escolhas sobre plano ambiental e indenizações

Reuniões de conciliação com empresas do crime Samarco/Vale-BHP e a Justiça são resultado da ocupação de trilhos em 2022

Seguindo os desdobramentos da ocupação dos trilhos da Vale pelas comunidades indígenas durante 43 dias entre setembro e outubro passados, a Justiça Federal realizou, nessa quinta-feira (9), em Santa Cruz, Aracruz, norte do Estado, a primeira etapa das reuniões de conciliação entre as aldeias Tupinikim e Guarani, a Fundação Renova e suas mantenedoras.

O objetivo, nesse primeiro momento, foi permitir que as comunidades apresentassem suas escolhas em relação à elaboração do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) e as indenizações pelos danos decorrentes do crime da Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce, em 2015.

“Em resumo, todos querem indenizações individuais, respeitando as especificidades de cada aldeia”, relata o cacique Toninho, de Comboios. A escolha unânime reafirma um dos pontos da pauta reivindicatória das mobilizações nos trilhos ano passado. O estopim para a ocupação da ferrovia foi o corte do Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE), equivalente ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) de atingidos não-indígenas, e o programa indenizatório considerado injusto pelas comunidades, que afirmam terem sido induzidas a aceitá-lo, sem o devido diálogo com os atingidos.

A respeito do PBAI, um dos compromissos de reparação ainda não cumpridos por parte das responsáveis pelo crime, algumas aldeias optaram por manter a empresa já contratada para concluir o trabalho, e as que ainda não iniciaram, querem escolher outra consultoria. “Cada comunidade vai protocolar sua posição junto ao juízo, respeitando suas realidades”, conta o cacique de Comboios.

A primeira das três reuniões de conciliação contou com a participação dos caciques de todas as aldeias Tupinikim e Guarani, bem como suas associações, os representantes da Renova e empresas mantenedoras, as instituições de Justiça que apoiam a luta dos atingidos – Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública Estadual (DPES), Ministério Público Federal (MPF) – além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do perito do juízo da 4ª Federal, Frei Philip, que já havia visitado a ocupação dos trilhos em outubro, quando se comprometeu a levar as reivindicações indígenas até o juiz, Michael Procópio Alves Avelar.

As próximas reuniões estão agendadas para os dias 2 e 30 de março. Após essa rodada de oitivas, o magistrado irá tomar sua decisão em relação à elaboração dos PBAIs e do programa indenizatório mais apropriado para ser aplicado às comunidades indígenas.

“A Renova não aceita nossa posição, mas o que o juiz decidir, ela vai ter que cumprir”, pondera o cacique Toninho, confiante com o novo andamento das pautas. “A 4ª Vara está deixando as comunidades indígenas andarem com suas próprias pernas”, avalia.

Conquistas

O movimento de ocupação dos trilhos foi finalizado após as comunidades conquistarem o retorno do ASE, via decisão judicial, e o comprometimento de que as demais pautas seriam tratadas por intermédio da 4ª Vara Federal, entre elas a elaboração do PBAI e a revisão do processo indenizatório.

A ocupação durou 43 dias, reunindo milhares de indígenas Tupinikim e Guarani. A mobilização refletiu também na relação das comunidades com outras empresas que ocupam o território e seus arredores, como a Imetame, que retomou a elaboração do Estudo de Componente Indígena (ECI), que, apesar de pendente, não impediu que o licenciamento ambiental da expansão de seu porto fosse aprovado e as obras iniciadas. A comunicação da empresa a respeito do estudo foi feita em novembro, quando a Suzano também se pronunciou a respeito do PBAI referente ao Canal Caboclo Bernardo, construído na década de 1990. “Quem não entregou ou não se manifestou ainda, vai ser cobrado”, afirmou, na ocasião, o cacique de Comboios.