Superintendente do MDA no ES explica estratégia para retomada do arcabouço legal da política territorial federal
As contribuições do Espírito Santo para a definição da nova política territorial nacional foram discutidas no Seminário Capixaba sobre Territórios – Caminhos para a Reconstrução da Política de Desenvolvimento Territorial no Brasil, realizado na manhã desta segunda-feira (15) na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Vila Velha.
O evento reuniu movimentos sociais e gestores públicos, sob coordenação da Superintendência do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Estado. As propostas elencadas serão levadas para o seminário nacional que acontece na próxima semana, em Brasília. O objetivo do evento será integrar as contribuições estaduais à minuta do decreto presidencial que irá instaurar o novo arcabouço legal da política territorial nacional e será apresentado pelo ministro, Paulo Teixeira.
“É a reafirmação da importância de recuperar o protagonismo dos colegiados dos territórios, para que os investimentos voltem a ser feitos sob demanda dos sujeitos e as lógicas dos territórios. Como nos governos passados do Lula, quando os investimentos e prioridades do MDA eram deliberados dentro dos fóruns que formavam a Rede Nacional dos Territórios”, afirma o superintendente substituto do MDA-ES, Girley Vieira.
A comitiva que vai representar os territórios capixabas será formada por três lideranças do campo: a agricultora familiar Jocimara Batista, do Acampamento Produtivo Índio Galdino, em Aracruz, no norte do Estado, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Via Campesina; o agricultor familiar Pedro Vill, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afonso Cláudio, Brejetuba e Laranja da Terra, na região serrana; e o camponês Sérgio Conti, da coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
O superintendente informa que o decreto, a princípio, tratará do MDA, porém, há uma discussão dentro do governo federal para que se pense em uma forma de ampliar a lógica territorial para as demais pastas da Esplanada dos Ministérios, como ocorreu também no passado. “A política territorial no começo era centrada no MDA. No segundo momento, atualizou, criou os Territórios de Cidadania, com intenção de ampliar a lógica de debate territorial para a Saúde, a Assistência social, os investimentos nas prefeituras e outras áreas”.
O primeiro território da cidadania criado no Espírito Santo foi o Norte. A política foi extinta antes de chegar aos demais seis territórios capixabas da época: Juparanã (região de Linhares); Terras do Rio Doce (Colatina); Águas e Montanhas (serrana); Sul Litorânea; Sul Capixaba; e Caparaó. Nessa retomada, é possível que haja até uma reconfiguração dos territórios, acredita o superintendente. “O desastre de Mariana, por exemplo, não implica uma reorganização dos territórios atingidos? Não seria necessário um Território do Rio Doce, de Baixo Guandu até a Foz, em Linhares?”.
Essas são questões que serão tratadas nos seminários territoriais, que acontecerão a partir desse primeiro seminário estadual. Já o seminário nacional irá demandar a conclusão do texto do decreto, sua publicação e posterior regulamentação, por meio de resoluções, portarias e instruções normativas. O orçamento, afirma, será definido após essas conclusões.
Regularização fundiária
O Orçamento irá tratar, a princípio, de todas as políticas públicas que estão no guarda-chuva do MDA e têm relação com o desenvolvimento agrário. No Espírito Santo, sobressaiu a demanda por regularização fundiária, principalmente de acampamentos sem terra e territórios quilombolas, coincidindo com as prioridades apontadas há um ano pela atual superintendente do Incra no Espírito Santo, Penha Lopes.
A urgência da regularização se dá porque a documentação das terras tituladas é pré-condição hoje para acessar as demais políticas de desenvolvimento agrário, como crédito agrícola – incluindo o Pronaf-A, que é um Pronaf específico para assentados e quilombolas, com subsídios reais do governo federal – habitação, infraestrutura, saúde etc..
Um GT de Conflitos com a Suzano, criado pelo ministro Paulo Teixeira abarcando o norte do Espírito Santo e o sul da Bahia, avança nas negociações para regularização dos territórios quilombolas e acampamentos sem terra, informa Girley Vieira. E, em paralelo, são buscadas também alternativas que possam permitir às famílias que aguardam a regularização fundiária acessarem as políticas. “Para esse processo do GT de Conflito, estão sendo cadastradas as famílias das comunidades quilombolas no Sapê do Norte e também dos acampamentos, quais as famílias que estão em áreas de conflito com a empresa. Para buscar as soluções para a regularização”.
Outra ação em paralelo, prevista pelo MDA, é fortalecer a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), pois cada família que pleitear um crédito agrícola precisa de um projeto assinado por um técnico em Ater, profissional que está escasso no Espírito Santo e todo o país, quando se trata de atendimento aos agricultores familiares e, principalmente, de comunidades tradicionais. “Só no Incra são mais de 100 mil propriedades de agricultura familiar cadastradas. Se cada uma dessas família quiser submeter um projeto de crédito, imagina o tamanho da demanda por profissionais de Ater”, contextualiza.
Há ainda políticas públicas de comercialização, como o PAA, PNAE e as compras governamentais. “Todas serão pautadas sob a dinâmica do desenvolvimento territorial”, reafirma. Isso significa respeitar as lógicas de produção de cada região, as sazonalidades de cada cultura, produzida em cada território. “Permite ampliar a área onde uma escola pode adquirir sua merenda e evitar metas impossíveis, como exigir grandes compras de inhame no meio do ano, quando ele só é produzido no final do ano naquela região, por exemplo. Os territórios são vivos, as territorialidades são vivas, os sujeitos e espaços se reorganizam o tempo todo. É preciso respeitar essa dinâmica”.
Incra realiza força-tarefa para regularização de territórios quilombolas
