Em um prazo de pouco mais de um mês entre o pedido e a concessão, a Itaoca Terminal Marítimo S.A. comunicou na quinta-feira (14) a emissão pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) da Licença Instalação (LI) de seu Terminal de Apoio Logístico, o Itaoca Offshore, em Itapemirim (litoral sul do Estado). O pedido do documento aconteceu no último dia 7 de julho.
A Itaoca Offshore é a empresa que causará os maiores impactos à pesca artesanal nos municípios de Itapemirim e Marataízes, um dos mais ricos em camarões do Estado, como afirmou o presidente da Associação de Pescadores de Pontal, Lenilto Barrosa Silva. A maioria dos pescadores terá terá impactos diretos em sua renda devido à restrição da pesca do camarão, além de toda a comunidade do entorno do empreendimento, cuja maioria, de forma direta ou indireta, depende da pesca para a subsistência.
Além disso, as populações locais terão baixa empregabilidade nos processos de instalação e funcionamento dos empreendimentos. A promessa de empregos atrairá pessoas de outras regiões para Itapemirim, o que provocará um inchaço populacional e, com ele, problemas sociais como a ineficiência do sistema de saúde, ocupação desordenada do solo e aumento da violência urbana.
A Licença Prévia (LP) do terminal foi deliberada em outubro do ano passado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Na ocasião, a Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes) foi a única entidade componente do Consema que votou contra a emissão do documento. O Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foi feito pela CTA Serviços em Meio Ambiente Ltda, empresa que assumiu o lugar da conhecida Cepemar.
Como afirmou José Marques Porto, ambientalista e representante da Famopes no Consema à época do licenciamento prévio, a licença emitida para o Itaoca Terminal Marítimo é ilegal, uma vez que o empreendimento está sendo planejado para um território dentro do corredor ecológico da Área de Proteção Ambiental (APA) Guanandy.
Mesmo sem concluir o processo de licenciamento, a empresa já havia lançado, no mês de maio, a pedra fundamental do porto. Na ocasião, o governador Renato Casagrande exaltou que o porto da Itaoca Offshore “vai dinamizar” a região sul do Estado, avaliou que a região norte do Estado é mais “competitiva” do que a região sul, por conta dos incentivos fiscais, e ainda considerou que o poder público deve criar condições para a instalação do setor privado, para que o Estado possa crescer, de acordo com informações do jornal A Tribuna publicado na época.
