Iriny Lopes propôs espaço para escuta à comunidade, que se mobiliza contra impactos
A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa anunciou a realização de uma audiência pública itinerante em Itaúnas, em Conceição da Barra, norte do Espírito Santo, para debater o programa de concessão do parque estadual localizado na vila de pescadores para exploração turística pela iniciativa privada. O encontro foi proposto pela deputada Iriny Lopes (PT), em resposta às reivindicações da comunidade local para garantir que suas vozes sejam ouvidas no processo de decisão sobre o futuro do território.
“Desde o início desse anúncio da Seama [Secretaria de Estado do Meio Ambiente], a comunidade da Vila de Itaúnas se mobilizou para que fosse ouvida nesse processo. Não houve qualquer movimento da secretaria para atender a reivindicação de moradores, comerciantes, pesquisadores e ambientalistas. Neste sentido, apresentei o requerimento para que a comissão fosse até Itaúnas ouvir a população que será diretamente atingida e dar voz a essas pessoas que foram ignoradas”, destacou a parlamentar em suas redes sociais.
A audiência itinerante acontecerá no próximo dia 7 (quinta-feira), em local a ser definido, sem restrição de participantes, para garantir que todos os membros da comunidade tenham a oportunidade de expressar suas opiniões e preocupações em relação ao projeto.
A deputada também é proponente de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, que discutirá o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação (PEDUC) na próxima quarta-feira (30), às 14h.
O programa do Governo do Estado, instituído pelo decreto nº 5409-R, estabelece a exploração econômica de seis unidades de conservação integral no Espírito Santo por meio de uma concessão de 35 anos ao setor empresarial e tem sido criticado pela falta de transparência e ausência de consulta popular sobre o impacto das intervenções nos parques.
Em Itaúnas, o plano apresentado pela multinacional Ernst & Young Global Limited, contratada por R$ 8 milhões em acordo firmado sem licitação, prevê a construção de um memorial da antiga vila histórica no local soterrado pelas dunas, sítio histórico e arqueológico tombado pelo Conselho Estadual de Cultura em 1986. Além disso, propõe a construção de estruturas de lazer como tirolesa, piscina flutuante, duas pousadas, restaurante, estacionamento com 200 vagas, caminho com trilha suspensa e mirante.
O anúncio das infraestruturas previstas para o Parque de Itaúnas provocou insegurança e resistência da comunidade local, diante dos impactos socioeconômicos e ambientais representados pela privatização. O modelo de exploração econômica coloca em risco a identidade cultural da população, que possui uma particularidade em sua relação com o território do parque, onde estabelecem práticas tradicionais, como a pesca artesanal e o trabalho dos barraqueiros que atuam há décadas no local.
O projeto também gera preocupações sobre a elitização do turismo na região, palco de eventos como o Festival Nacional de Forró, um dos maiores eventos dedicados ao ritmo pé-de-serra, frequentado por visitantes de diversas regiões do país e do mundo.
No embate entre exploração econômica e preservação ecológica e cultural, a comunidade de Itaúnas se une aos movimentos contrários ao desmantelamento das políticas de proteção ambiental no Estado, que tem sido a marca da gestão do secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, autor do novo licenciamento ambiental, apelidado de “Lei da Destruição”, que flexibiliza as normas para a concessão de licenças e a realização de estudos ambientais.
Rigoni tem sido alvo de críticas por sua abordagem autoritária, enfrentando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e petição em favor de sua exoneração. Paralelamente, um manifesto contra o PEDUC, lançado por ambientalistas, comunidades das áreas impactadas e trabalhadores do setor, já soma mais de 8 mil apoiadores.
A deputada suplente da Comissão de Meio Ambiente, Camila Valadão (Psol), se uniu a esses esforços e protocolou, nas últimas semanas, requerimentos de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, questionando a falta de transparência no processo e solicitando detalhes sobre a recente atualização do zoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) Conceição da Barra.
Iriny Lopes enfatiza que a privatização dos parques estaduais, apesar de estar respaldada por decreto, pode ser contestada e as informações coletadas durante a audiência devem servir como embasamento para ações futuras, incluindo a judicialização do processo, que tem sido estudada pelo movimento em defesa das unidades de conservação.
A parlamentar informou que planeja expandir as audiências para outras regiões, incluindo a Grande Vitória e o sul do Estado, buscando garantir que vozes de diferentes comunidades sejam ouvidas no processo de concessão das unidades de conservação.
Além do Parque Estadual de Itaúnas, o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação (PEDUC) inclui os parques de Cachoeira da Fumaça (PECF), em Alegre; Forno Grande (PEFG) e Mata das Flores (PEMF), em Castelo; Paulo César Vinha (PEPCV), em Guarapari; e Pedra Azul (PEPAZ), em Domingos Martins. Está prevista a realização de um leilão para a concessão dessas unidades no primeiro semestre de 2025.
Movimentos sociais e ambientalistas argumentam que essa iniciativa compromete a missão primordial das unidades de conservação, que é a preservação integral dos ecossistemas e da biodiversidade. A luta da comunidade local e dos ativistas reforça a urgência de um diálogo entre o governo e as populações afetadas com a exploração econômica que pode agravar o desequilíbrio ecológico e colocar em risco a identidade cultural desses territórios.
