Reintegração de posse e interdito proibitório foram pedidos pela Apal Agropecuária Aliança
O juiz da 1ª Vara Cível de São Mateus, Lucas Modenesi Vicente, concedeu duas liminares contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), atendendo a pedidos feitos pela Apal Agropecuária Aliança S/A, referente à ocupação iniciada nessa quarta-feira (17) nas imediações da Fazenda Coqueirinho.
A primeira foi uma reintegração de posse (Processo nº 5002919-91.2024.8.08.0047) referente ao local efetivamente ocupado pelos trabalhadores, próximo ao galpão onde no passado funcionou uma fábrica de farinha de mandioca. O documento judicial descreve a área como um imóvel de 8,52 hectares conhecido como Armazém Inquinor, localizado no KM 16 da BR 381.
A segunda foi um Mandado de interdito proibitório (Processo nº 5002927-68.2024.8.08.0047) para proibir os trabalhadores de adentrar na Fazenda Coqueirinho, localizada próxima ao km 13 da BR 381, com área de 285,65 hectares, “destinado à criação e engorda de gado, com cerca de 300 semoventes”. A descrição indica, portanto, numa conta simples, a proporção de 1,05 cabeça de gado por hectare.
O interdito se justifica, segundo o juiz, pelo “receio de invasão da referida área do imóvel, pois no dia de ontem [quarta, 17] houve o ingresso da parte requerida no imóvel também da autora, que é contíguo a área, porém vinculada a outra matrícula no RGI”.
Para o magistrado, “as provas iniciais apresentadas [principalmente vídeos e fotos produzidos por fazendeiros e empresários ligados ao Movimento Invasão Zero] são suficientes para caracterizar a recente ameaça à posse da autora, potencializada pela extensão do imóvel e pela aparente estrutura de bens móveis e quantidade de pessoas ocupantes”.
Decidido o deferimento do pedido feito pela Apal, Lucas Modenesi Vicente determina que seja feita a “identificação, qualificação, citação e intimação (desta ordem judicial), presencialmente”, dos ocupantes da área do Armazém Inquinor, e concede o prazo de 15 dias úteis “para a apresentação de resposta, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações autorais, a contar do primeiro dia subsequente à juntada do último mandado cumprido”.
Também sugere “a requisição de força policial, se necessário, para o efetivo atendimento desta ordem judicial e segurança dos envolvidos, de modo a impedir o acesso dos ocupantes da área vizinha no imóvel da autora” e intima o Ministério Público Estadual (MPES) “para informar se possui interesse de intervir no Feito”.
Movimento Invasão Zero
Desde o início da ocupação, na madrugada dessa quarta, os trabalhadores são acompanhados de perto por militantes do Movimento Invasão Zero, formado por empresários, grandes fazendeiros e políticos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre eles, o deputado estadual Lucas Polese (PL) – notabilizado há um ano, após se recusar a fazer o teste do bafômetro ao ser flagrado numa madrugada de sábado pela polícia, dirigindo carro oficial da Assembleia Legislativa com sinais de embriaguez –, que tem feito diversas publicações em suas redes sociais chamando “a ocupação de invasão e os trabalhadores sem terra e o MST de criminosos”.
Polese também incita o governador Renato Casagrande (PSB) a utilizar a força policial para despejar os manifestantes e defender o Projeto de Lei nº 166/2023, de sua autoria, que quer criminalizar os movimentos sociais e ativistas que realizam ocupações de espaços rurais e urbanos, “para fazer cumprir o princípio constitucional de função social dos imóveis“.
Ele também é citado em uma postagem do militante de extrema direita Darcio Bracarena (PL), candidato a deputado federal não eleito nas últimas eleições, em que apoia o anúncio feito pelo deputado Zucco (PL/RS) de que Polese será o coordenador estadual do programa Invasão Zero. O lançamento oficial das coordenações oficiais, informa, será feito na próxima terça-feira (23).
O programa, explica Zucco no vídeo, é vinculado à Frente Parlamentar homônima, criada em outubro passado, a partir de integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), e presidida por ele. A frente tem como vice o ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, deputado Ricardo Salles (PL/SP) – conhecido por defender o atropelo da legislação ambiental vigente enquanto a imprensa e a sociedade estavam focadas no momento mais mortífero da pandemia de Covid-19, usando o termo “passar a boiada”, principalmente na Amazônia.
No vídeo, Bracarenema e Zucco também citam outros parlamentares de extrema direita capixabas, como Evair de Mello (PP), acusado de ser financiado por invasores de terras indígenas, entre os expoentes.
Jornada Nacional pela Reforma Agrária
A ocupação na Fazenda Coqueirinho faz parte da Jornada Nacional pela Reforma Agrária, realizada anualmente em memória do Massacre de Eldorado dos Carajás, em que 21 trabalhadores sem terra foram assassinados, no estado do Pará, em 17 de abril de 1996.
Até o momento, segundo o MST, a Jornada Nacional contabiliza a realização de 30 ações diversas, em 14 estados do país, mobilizando mais de 20 mil famílias. Desse total, o MST realizou 24 ocupações de terra em 11 estados.
As ocupações de terra enfatizam a importância da reforma agrária como alternativa urgente e necessária para a produção de alimentos saudáveis no Brasil, tendo como foco a erradicação da fome no campo e na cidade, garantindo o desenvolvimento do país, no contexto agrário, social, econômico e político.
O orçamento voltado para a obtenção de terra e direitos básicos no campo, como infraestrutura, crédito para produção e moradia, é por dois anos consecutivos, o menor dos últimos 20 anos. “Lutamos, porque 105 mil famílias estão acampadas e exigimos que o Governo Federal cumpra o artigo 184 da Constituição Federal, desaproprie latifúndios improdutivos e democratize o acesso à terra, assentando todos e todas que querem trabalhar e produzir alimentos para o povo (…) Lutamos pela reforma agrária para que a terra cumpra sua função social: produzir alimentos saudáveis para o povo brasileiro e cuidar da natureza.”, afirma a Carta ao Povo Brasileiro, em que o MST convida a população a apoiar a causa.
Movimento Invasão Zero cerca acampamento de trabalhadores sem terra
