O Estaleiro Jurong Aracruz (EJA), empreendimento da Jurong do Brasil com origem em Cingapura, requereu ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) as licenças de Instalação (LI) e de Operação (LO), nessa quarta-feira (6), para dragagem de aprofundamento de calado na área onde será instalado o estaleiro. As autorizações foram requeridas ao mesmo tempo, sendo que a LI define condicionantes a serem cumpridas para que a LO seja obtida. Dessa forma, a lógica seria que a empresa só deveria solicitar a LO com o cumprimento das condicionantes estabelecidas na LI.
A Jurong é acusada de receber apoio dos órgãos públicos para garantir sua participação no processo de licitação de empresas construtoras de sondas e navios de perfuração para a Petrobras. A Licença Prévia (LP) do empreendimento foi obtida com o apoio do Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema III) em uma análise recorde de seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA) por parte do Iema, cuja diretoria foi acusada de ter revertido o indeferimento da LP, recomendado pelo corpo técnico responsável pela análise dos impactos que serão gerados pelo empreendimento na região.
A Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema) reclamou que faltava um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para o licenciamento do empreendimento, em 2010, que deveria ter sido feito conforme o art. 37 da Lei Federal Nº 10.257/01, que determina que o EIV visa a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento à qualidade de vida da população residente na área e deve ser feito com o EIA.
O acordo para a implantação do estaleiro Jurong em Aracruz foi firmado em 2008 entre a Jurong do Brasil e o governo do Estado. A instalação é composta de plataformas de petróleo, de sondas e de reparo naval e atividades de intenso impacto ambiental que podem até provocar colapsos na biodiversidade local, uma vez que parte do terreno onde o estaleiro está sendo instalado é de uma Área de Preservação Permanente (APP). O local, na Barra do Sahy, fica próximo ao terminal da Portocel, que pertence a Aracruz Celulose (Fibria).
Além de degradar a unidade de conservação, os impactos socioambientais com a migração de trabalhadores e a restrição da área de pesca e navegação poderão causar danos às populações indígenas e de pescadores, que já têm grande limitação de atuação na área, principalmente por conta dos intensivos plantios de eucalipto da Aracruz Celulose.
Apesar dos danos que serão levados ao local pela empresa, a prefeitura do município fez a doação da área onde será instalado o estaleiro, que tem 825 mil m² e foi estimada em R$ 25 milhões. A doação aponta para a criação de uma lei municipal, que entrou em vigor simultaneamente aos interesses da construção do estaleiro, em 2009. A criação de renda, de empregos e o incremento na arrecadação de impostos seriam algumas das contrapartidas obtidas pelo município nessa troca.
Como tentativa de legitimar a doação de área pública ao empreendimento, o governador atuante na época, Paulo Hartung (PMDB), decretou o estaleiro como de utilidade pública. Dessa forma, o prejuízo estimado de R$ 25 milhões à sociedade foram completamente ignorados, bem como as respectivas denúncias aos órgãos públicos sobre a doação irregular de área pública que não demonstra aptidão do ponto de vista ambiental para abrigar o estaleiro, conforme atestado pelos técnicos do Iema responsáveis por analisar o EIA do empreendimento.
Desde 2010, a região recebe trabalhadores de diversas partes do País, atraídos pelas promessas de emprego oferecidas pela Jurong e pela Petrobras na região. Os que não foram contratados pela Petrobras ficaram, como uma população flutuante, aguardando os serviços da Jurong. Enquanto isso, os trabalhadores locais não são absorvidos, o que gera um grande problema social. Mesmo os contratados, são utilizados somente na fase de obras.
No mesmo ano, o Conrema III aprovou a supressão de vegetação de restinga para a construção do estaleiro. Anteriormente, a Jurong já havia sido multada por desmatar mais do que o autorizado na região e por manejar animais da fauna local sem autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
No ano passado, um documento da ONG Amigos de Barra do Riacho foi protocolado na empresa e no Iema solicitando a suspensão total do processo, que não prioriza as comunidades diretamente afetadas e vizinhas ao empreendimento. Nesse documento, era relatado que a empresa dava “preferência para apadrinhados políticos que nem de perto sofrerão os impactos diretos”.
