Qual seria o valor justo para reparação dos moradores atingidos pela falta de água decorrente do rompimento da barragem da Samarco/Vale-BHP? A Justiça estadual deu sua resposta: R$ 1 mil. A módica quantia foi decidida na última sexta-feira (10) pela Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo. O valor da indenização a título de danos morais é individual.
Para o relator do caso, juiz Marcelo Pimentel, muitas ações estavam sendo julgadas improcedentes, outras procedentes, mas com danos morais em valores muito diferentes. Para chegar ao valor de R$ 1 mil, ele ressaltou que analisou outros julgamentos em questões semelhantes e, ainda, o tempo que durou o desabastecimento de água.
“Por esta razão, ratifico meu entendimento de quantificar o valor da indenização por danos morais em R$ 1 mil, observados os postulados normativos da proporcionalidade e da razoabilidade, sendo um valor justo, considerando que os municípios abastecidos pela água do Rio Doce não chegaram a ficar cinco dias sem o serviço das concessionárias”, afirmou o magistrado.
O Incidente de Demandas Repetitivas (IRDR) é o primeiro relacionado ao rompimento da barragem da empresa a ser julgado no Brasil e cria regras para o julgamento de ações por danos morais por problemas no abastecimento de água potável nas cidades banhadas pelo Rio Doce e até a foz na Vila de Regência, em Linhares, após o rompimento da barragem de Fundão (MG), no dia 5 de novembro de 2015.
Além de fixar o valor, a decisão, que foi por maioria de votos, determina que ao entrar com a ação judicial, o autor deve apresentar contas de água que comprovem residir na área afetada. Ainda de acordo com a decisão, a mineradora não pode mais recorrer judicialmente.
Crime
O rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG) teve consequências em várias cidades capixabas, com problemas no abastecimento de água potável e impactos ambientais e à economia local, principalmente o turismo, comércio e a pesca artesanal. Um dos municípios mais afetados foi Colatina, na região norte do Estado, que é banhado pelo rio Doce – contaminado pela onda de lama com rejeitos de mineração – e Linhares, onde está a foz, em Regência. No Estado, o crime impactou ainda a cidade de Baixo Guandu. O episódio deixou 19 mortos.
No final do ano passado, a Justiça Federal de Minas Gerais aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas envolvidas no rompimento da barragem. Dessas, 21 são acusadas de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se tem a intenção ou assume o risco de matar. Faz parte deste grupo, o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, atualmente licenciado do cargo. A mineradora e suas acionistas (Vale e BHP Billiton) também se tornaram rés por diversos crimes ambientais.
