A Samarco/Vale-BHP terá que conter, em cinco dias, o vazamento da lama de rejeitos que continua a contaminar a bacia do rio Doce, mesmo após meses do rompimento da barragem em Mariana (MG), em novembro de 2015. A determinação, divulgada nessa quarta-feira (6), é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e atende ao pedido feito pelo Ministério Público (MPMG) em ação civil pública.
A decisão do juiz Luis Fernando Benfatti, em caráter liminar, estabelece ainda que a empresa fique impedida de retomar qualquer empreendimento – no complexo minerário de Germano em Mariana (MG), formado pelas barragens de Germano, Santarém e Fundão – esta última a que se rompeu -, até que os rejeitos sejam totalmente contidos.
Segundo a Agência Brasil, a Samarco/Vale-BHP terá ainda que apresentar em dez dias um projeto de medidas emergenciais adicionais para conter totalmente os vazamentos e, em 80 dias, implantar um novo dique de segurança. O descumprimento dos prazos gera uma multa diária de R$1 milhão.
Os vazamentos são provenientes não só da barragem rompida, de Fundão, como a de Santarém, que recebeu os rejeitos da primeira, após o registro da maior tragédia socioambiental do País. A empresa construiu três diques na área, porém, de forma precária e sem a observância das normas técnicas pertinentes, incapazes de reter os rejeitos, como aponta o MPMG.
Desta maneira, somente entre janeiro e fevereiro deste ano, cinco milhões de metros cúbicos de rejeitos atingiram a bacia do rio Doce após escoar da barragem de Santarém por meio de um extravasor danificado. O MP de Minas alerta que o mesmo poderá ocorrer com aproximadamente 9,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos que ainda estão no local, caso não sejam tomadas as medidas necessárias. No dia do rompimento, atingiram a bacia 62 milhões de metros cúbicos.
O rompimento da barragem da Samarco completou cinco meses nessa terça-feira (5). A tragédia deixou 19 mortos e provocou destruição de vegetação nativa, além da poluição das águas da bacia do rio Doce desde Mariana até a foz, em Regência, atingindo o litoral capixaba. Comunidades ribeirinhas que dependiam da pesca artesanal para sobreviver passam por dificuldades, sem assistência das empresas que respondem pelo crime.
