A Justiça Federal em Linhares, norte do Estado, determinou à Samarco/Vale/BHP que custeie a fiscalização na foz do Rio Doce, onde a pesca foi proibida após a contaminação por rejeitos da lama do rompimento da barragem. Apesar da determinação, são recorrentes as denúncias na região da prática da atividade, o que representa riscos aos consumidores. O pescado é fornecido da região até a Capital, onde a população sequer tem conhecimento de sua origem.
Apesar de ainda não terem sido feitos exames sanitários, há a suspeita de prejuízo à saúde humana com a ingestão do pescado contaminado com metais pesados e outros poluentes.
Uma reunião conjunta será realizada na próxima semana entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza (ICMBio) e o Instituto Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Iema), para tratar da questão. Definida a estratégia conjunta, os órgãos a encaminharão para a Justiça federal, que cobrará o custeio por parte da empresa.
Cada um dos órgãos tem feito seus levantamentos e sugestões desde o último dia cinco de julho, conforme determinado pela Justiça Federal de Linhares, em atendimento a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).
A proibição de pesca foi estabelecida em fevereiro pela mesma Vara de Linhares, após comprovação da contaminação ambiental da região e do pescado, por estudos realizados pelo ICMBio, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e outras universidade públicas do País. Pouco depois, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de pescado oriundo da região afetada pela lama de rejeitos da mineração.
A fiscalização sobre pesca e comercialização, no entanto, tem sido realizada pelos órgãos responsáveis – Ibama, ICMBio e Iema, com apoio da Polícia Ambiental. Ocorre que, com quadro humano já deficitário para as atividades de rotina, a fiscalização intensa e ostensiva necessária na foz do Rio Doce não tem sido possível, daí a ação do MPF e a decisão da Justiça de que haja aporte financeiro da empresa para garantir a devida fiscalização.
“Os órgãos estão sem estrutura para fazer uma presença mais ostensiva. Fica então difícil garantir de fato a proibição”, justifica o analista ambiental do ICMBio, Roberto Sforza. “Com uma fiscalização bastante ostensiva logo no início, a tendência é diminuir o número de infrações e, com o tempo, reduzir também a necessidade de fiscalização”, explica.
