A Justiça Estadual determinou a regularização do abastecimento de água de São Mateus, norte do Estado, em 15 dias. A determinação também exige a mudança do ponto de captação de água pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), em até seis meses. Os moradores do município sofrem com água salgada chegando em suas torneiras desde ao ano passado.
A decisão é da juíza substituta Thaita Campos Trevizan e atende a uma ação civil pública (ACP) ajuizada em dezembro de 2015, pelo promotor Paulo Robson da Silva, com assistência da Defensoria Pública Estadual (DPE-ES).
Inicialmente, a ACP exigia que a Prefeitura de São Mateus e o SAAE encontrassem formas de retomar o abastecimento de água potável para todo o município. A solução apresentada pela Prefeitura, no entanto, a abertura de poços artesianos, não funcionou, apesar do alto custo da medida emergencial. Foram feitos cerca de 15 poços a um custo unitário de R$ 120 mil.
Segundo divulgado pela assessoria de comunicação da DPE-ES, os índices de salinidade estão entre 7000 e 12000 PPM, muito além do que é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 250 PPM.
Os autores da ação lançaram mão então da elaboração de um laudo pericial, por um engenheiro especializado. O laudo confirmou o que os servidores do SAAE e membros do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema) já vinham denunciando: poços são inviáveis, onerosos, não obtêm água potável, além de gerar sérios problemas ambientais.
O laudo indicou a mudança do ponto de captação de água, o que deve acontecer, de acordo com a sentença judicial, em no máximo seis meses. Até lá, a Prefeitura deve manter o abastecimento de escolas públicas, hospitais e entidades filantrópicas, por meio de carros-pipa.
A municipalidade também tem quinze dias, a contar do dia 25 de agosto, para conseguir água potável a partir dos poços perfurados. Caso não isso aconteça, o que é o mais provável, serão aplicadas multas diárias de R$ 7 mil, até que o abastecimento seja regularizado.
“Se necessário, também podemos requerer ao Judiciário a adoção de novas medidas coercitivas, como aumento do valor da multa e bloqueio de valores na conta particular do prefeito ou diretor do SAAE”, informa o defensor público estadual em São Mateus, Bruno Nascimento.
O defensor afirma que reconhece a crise hídrica como parte da causa do problema, mas também verifica a incapacidade do poder público municipal em remediar a situação por meio de algumas ações, como investimento em melhor maquinário para perfuração de poços, em uma central de captação e de reserva de águas pluviais e/ou fluviais, entre outras. “Nem os municípios nem o Estado contam com uma política de gestão sustentável de recursos hídricos. É preciso investir urgentemente em recuperação florestal”, alerta.
