O juiz Rodrigo Reiff Botelho, da 3ª Vara Federal Cível, admitiu o Município de Vitória como litisconsorte (parte interessada) na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF/ES) contra a empresa Samarco/Vale-BHP pelos danos ao ecossistema marinho provocados pela lama de rejeitos de mineração. No despacho prolatado no último dia 7, o magistrado levou em consideração o deslocamento da pluma de lama, que chegou à foz do rio Doce e se alastrou pela costa capixaba. O município terá cinco dias para se manifestar nos autos do processo.
No documento, o juiz federal destacou que os relatórios de monitoramento – fornecidos pela própria mineradora – davam conta que os rejeitos de minério decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), se aproximavam das praias da região Metropolitana da Grande Vitória no último final de semana. “É grande o risco de atingimento das praias em pleno verão, ainda que em baixa intensidade, caso haja mudança de ventos e/ou ressaca, se tal já não ocorreu”, considerou o togado na ocasião. A previsão se confirmou com a detecção da lama nas margens de Camburi e no entorno das ilhas do Boi e do Frade na sexta-feira (8).
No dia seguinte, o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Luiz Emanuel Zouain, afirmou que a pasta iniciou os monitoramentos físico-químicos e biológicos sobre a condição da água nas praias de Vitória. Zouain afirmou que a prefeitura já pediu providências à mineradora no início de janeiro e que o município deve tomar as medidas jurídicas cabíveis ainda esta semana. Estava marcada para esta terça-feira (12) uma reunião entre representantes da Secretaria de e do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema). A reportagem tentou, sem sucesso, localizar o secretário.
Ainda no último final de semana, a ONG Juntos SOS ES Ambiental protocolou uma solicitação de providências legais junto à prefeitura para aplicação de sanções à mineradora. Pelas normas da Capital, o valor máximo da multa é de R$ 70 mil, valor irrisório diante da maior tragédia ambiental da história do País. A legislação ambiental garante que as águas salinas devem manter condições de qualidade da água, além da ausência de substâncias que produzam odor e turbidez.
Por conta do rompimento da barragem, a Samarco e as empresas Vale e BHP Billiton, controladoras e acionistas da mineradora, estão sendo processadas pelo governo Federal e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo numa ação estimada em R$ 20 bilhões. O valor é a estimativa dos custos para despesas de recuperação dos danos e revitalização das áreas atingidas pelo crime ambiental, que resultou no despejo de mais de 50 mil toneladas de lama ao longo de 850 quilômetros do Rio Doce nos dois estados.
