Any Cometti
Uma ação civil pública contra a poluição ambiental da Vale, levada à Justiça Federal em julho de 2006, está finalmente surtindo seus primeiros efeitos. Em decisão tomada no último dia 22, a mineradora foi condenada a arcar com as despesas de estudos sobre a qualidade da água, do ar e do solo da Grande Vitória. Foi fixada uma multa diária de R$ 100 mil no caso de descumprimento da decisão.
Na análise de mais um recurso da empresa, o juiz federal Francisco de Assis Basílio de Moraes determinou que a mineradora pague os honorários do estudo, que deve avaliar o grau de responsabilidade dela nos índices de poluição levantados pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema).
Os estudos serão feitos, segundo o processo, de forma “profunda e imparcial” pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – Cetesb-São Paulo, que vai identificar a fonte poluidora e o material emitido para que sejam tomadas medidas de redução e punição dos responsáveis pelos danos causados.
A Vale fez várias tentativas de se esquivar da sentença e teve recursos rejeitados porque não foi encontrada qualquer “obscuridade, omissão ou contradição” em decisões anteriores, inclusive, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
A insistência inadequada em protelar a decisão foi destacada pelo juiz no processo, que alertou que “a interposição de mais um ato protelatório, ensejará a aplicação de multa”, ou seja, a companhia seria multada caso, mais uma vez, entrasse com um recurso contra a decisão decretada inicialmente em março de 2011.
A ação civil pública foi ajuizada pela Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) contra a Vale, o Estado, o Iema, a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Inicialmente, o município de Vitória também era réu. Entretanto, ao longo da análise da ação, a Capital passou à condição de polo ativo no processo, o que significa que possui mais proximidade às reivindicações da Anama do que à parte atribuída aos atuais réus.
A Anama sustenta que o armazenamento inadequado de minério de ferro no pátio da empresa, na Ponta de Tubarão, permite que o pó preto seja dissipado pelo ar, colocando em risco a saúde da população, fazendo com que imóveis sejam desvalorizados por conta da sujeira, comprometendo a manutenção da fauna marinha e, provocando o assoreamento da Praia de Camburi. Finalmente, argumenta que a condenação dos réus implicará na proteção do meio ambiente e dos cidadãos da Grande Vitória.
Entre os pedidos, a associação pleiteia que a Justiça Federal condene a Vale a reduzir imediatamente a poluição a patamares que não impliquem em poluição dos prédios da região metropolitana da Grande Vitória (GV), nem no prejuízo à saúde dos cidadãos; condene os órgãos públicos a tomar as medidas necessárias e revogar autorizações que permitam poluição, exercendo, assim, seu poder de polícia e cessando sua negligência. Em caso de descumprimento de ambas, a associação solicita, também, a aplicação de multa diária.
Também é reivindicada multa proporcional à extensão da poluição na GV e a destinação de dinheiro a um fundo destinado à reconstituição dos bens lesados.
Outra reivindicação é pela reparação de danos morais e despesas médicas, farmacêuticas e hospitalares referentes ao tratamento de doenças respiratórias causadas ou agravadas pela poluição. Também pede indenização pela desvalorização de imóveis situados em áreas afetadas pela poluição e aos habitantes de imóveis situados nessas áreas, por conta das despesas com limpeza; e para a reparação dos prejuízos à fauna e flora da Baía de Camburi.
Essa ação faz parte de uma série de ações movidas contra a Vale acerca da questão do pó preto e da poluição ambiental. Na última terça-feira (2), a empresa concordou em retirar, em até 90 dias, o passivo ambiental formado pelo descarte de minério de ferro da década de 1970, na porção norte da Praia de Camburi.
Nesta sexta-feira (5), o deputado Gilsinho Lopes (PR) apresentou um requerimento de informação para que a secretária estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Patrícia Gomes Salomão, envie a cópia integral de todo o processo de licenciamento, tanto de instalação como de operação, da 8ª usina de pelotização da Vale. A expectativa é de que o pedido seja deliberado pelo plenário da Assembleia Legislativa na próxima semana.
