Justiça federal suspende processo criminal contra diretores da Samarco/Vale-BHP

O juiz federal Jaques de Queiroz Ferreira, da comarca de Ponte Nova, Minas Gerais, acatou pedido feito pela defesa dos ex-diretores da Samarco/Vale-BHP e suspendeu o processo criminal referente ao maior crime ambiental da história do Brasil, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia cinco de novembro de 2015, que matou 21 pessoas e derramou 35 bilhões de litros de rejeitos de mineração ao longo do Rio Doce e de toda a costa capixaba, estendendo-se do sul da Bahia até a cidade do Rio de Janeiro.

Entre os beneficiados estão então presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e o diretor Kleber Terra, segunda pessoa de maior poder na empresa na época, ambos acusados de homicídio qualificado com dolo eventual (quando se assume o risco de matar), crimes ambientais, inundação, desabamento e de lesão corporal. 

Além deles outras 18 pessoas foram acusadas dos mesmos crimes, enquanto o engenheiro Samuel Santana Paes Loures, da VogBR  – responsável pelo laudo ambiental que atestava a estabilidade da barragem –, responde, juntamente com a empresa, pelo crime de apresentação de documento falso, no caso, o próprio laudo ambiental. 

 

Segundo informações divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo na tarde desta segunda-feira (7),  a justificativa foi o uso de provas ilícitas no processo, mais precisamente, escutas telefônicas utilizadas em um período posterior ao autorizado pela Justiça. O Ministério Público Federal, autor da ação, alega que as escutas utilizadas no processo foram interceptadas dentro do prazo legal, mas o juiz determinou que as companhias telefônicas se manifestem sobre o período em que os telefones foram interceptados, para que a questão seja esclarecida.

O MPF solicitou que o processo não fosse suspenso até o esclarecimento sobre as datas das interceptações telefônicas, o que não foi acatado pelo juiz. A decisão judicial, assinada no quatro de agosto último, alerta ainda que, caso haja a confirmação da hipótese dos advogados dos réus, todo o processo pode ser anulado.

O processo criminal começou a tramitar em novembro de 2016 e já estava paralisada há um mês. Inclui ainda outras 19 pessoas físicas como réus, além de quatro pessoas jurídicas: a Samarco e suas proprietárias – Vale e BHP Bilinton –, acusadas também de crime ambiental, e a empresa de consultoria VogBR, acusada de falsificação de laudo ambiental.

Ainda segundo a Folha de S. Paulo, outros pedidos do Ministério Público Federal contra os réus também foram negados pelo juiz Jaques de Queiroz Ferreira.

No dia 14 de julho, o magistrado indeferiu solicitações de medidas cautelares, como fiança, entregas de passaporte e proibição de viajar para fora do país. Segundo ele, não há nos autos elementos que atestem que os réus tenham “tomado atitudes visando obstruir o andamento da ação penal” que justifiquem as medidas.

O jornal também divulgou que a própria Procuradoria “reconheceu que o processo, por sua complexidade, deverá levar alguns anos até se alcançar sua solução definitiva”, o que tornaria “insustentável a manutenção da medida de proibir os acusados de se ausentarem do país ou de terem que se dirigir ao Judiciário diuturnamente para requestar autorizações para viagens”.

Os processos civis referentes ao crime, que tratam da reparação ambiental e indenizações, continuam em tramitação.