A sentença é resultado da ação pública da Associação dos Moradores da Enseada Azul (Ameazul). Na Ação, a Ameazul explica tratar-se de Área de Preservação Permanente (APP) e um costão rochoso tombado pelo Conselho Estadual de Cultura e que, por isso, o licenciamento ambiental deveria ser feito pelo Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não pelo Idaf.
O órgão federal, no entanto, não manifestou interesse no caso, após ser consultado pela Justiça federal, onde a ação da Ameazul foi inicialmente protocolada. Ante o declíno da Justiça federal a ação foi transferida para a Justiça estadual, que se manifestou favoravelmente ao pleito da ONG.
O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), que denunciou o caso a Justiça, Ministério Público e prefeitura, comemorou a decisão judicia. “A Justiça foi ágil, como tem que ser. Todos os agentes públicos atuaram com celeridade, permitindo ao juiz Gustavo Marçal, numa decisão muito bem fundamentada, suspender as obras, que são completamente irregulares. O Ministério Público Estadual também contribuiu, manifestando-se rapidamente. Agora, vamos discutir essa questão detalhadamente, porque não se pode dar autorizações dessa natureza sem debater com a comunidade”, ressaltou o deputado.
Os “donos da Bacutia”
Enivaldo também divulgou os nomes de 22 proprietários da área onde a Pacífico pretende construir o condomínio de luxo. Entre os investidores, há grupos de fora do Estado interessados no negócio, um deles de Goiânia, e algumas poucas pessoas físicas proprietárias de partes da área.
“Os interesses são muitos. É como se diz lá no interior, tem jabuti na árvore e, se tem, é enchente ou mão de gente. Vamos apurar quem colocou a mão naquilo”, disse Enivaldo. Sobre a divulgação dos nomes, o parlamentar alega que o objetivo é dar transparência à discussão. “É bom que a população saiba quem tem interesse naquela destruição”, argumentou.
Nazca Advisors Ltda
Márcio Favarato Abaurre
Leonardo Souza Rogério de Castro
Landpar Participações Ltda
Construtora Abaurre Ltda
Construtora Habitaco Ltda-ME
Landinvest Participações e Empreendimentos Eireli
Domo Participações e Empreendimentos Ltda
Ana Paula Scalco Leal
Gabriel Quintão Coimbra
Pacifico Empreendimentos e Participações SPE Ltda
Mag Ban Empreendimentos e Participações Ltda
Bruno Dario Werneck
Paula Castello Miguel
Patiopar Participações Eireli
Santo Amaro Empreendimentos e Participações
Vitor Cunha Tomaz
Seldom Participações Eireli
Vargas Jr Empreendimentos Comerciais Ltda
Francisco Assis Carvalho Filho
Gabriel Quintão Coimbra & Advogados
BRDU Imperatriz Participações Imobiliárias Ltda
