O temor da sociedade civil organizada e das comunidades impactadas pela cadeia de petróleo e gás no Espírito Santo se confirmou nesta quarta-feira (27), no leilão para exploração de novos blocos em terra e mar realizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Rio de Janeiro. Dos blocos ofertados, 12 localizados no Estado foram arrematados – oito em terra e quatro em mar – por seis empresas, totalizando R$ 110 milhões em bônus de assinatura. A nova rodada de licitação, festejada pelo governo do Estado, foi alvo de protestos simultâneos tanto em nível nacional como no Centro de Vitória.
Três empresas do Estado irão explorar os blocos, a Imetame, a Vipetro e Bertek. As outras três são internacionais, Repsol, CNOCC e ExxonMobil.
Na torcida estava a comitiva oficial do governo Paulo Hartung, que compareceu à 14º rodada representada pelo governador em exercício, César Colnago (PSDB), o secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, e o secretário-chefe de gabinete, Paulo Roberto. O governo comemorou o resultado, com base no conhecido e questionável discurso de investimentos e geração de emprego e renda, que, na prática, em nada condiz com a realidade dos municípios onde estão instalados esses empreendimentos, no litoral do Espírito Santo.
A 14ª Rodada da ANP ofertou 287 blocos nas bacias sedimentares marítimas de Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Campos, Santos e Pelotas; e nas bacias terrestres do Parnaíba, Paraná, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo, totalizando uma área de 122 mil quilômetros quadrados, disputada por 32 empresas.
Do Espírito Santo, o segundo maior produtor de petróleo e gás natural do Brasil, foram ao todo 26 blocos, dos quais sete estão em bacias marítimas – área de cinco mil km² – e 19 em bacias terrestres, totalizando 415 km², além de quatro blocos na Bacia de Campos. A meta do governo federal é realizar mais oito leilões até 2019.
Enquanto o governo e o empresariado exaltam a agora consolidada exploração dos blocos, movimentos sociais alertam para a expansão catastrófica da “petrodependência brasileira”, que promove constantes violações de direitos e intensa degradação ambiental, econômica e social. A atividade ameaça comunidades já marginalizadas pelo poder público, como pescadores tradicionais, ribeirinhos, índios e quilombolas que, impedidos de realizar a pesca tradicional e agricultura de subsistência, passam por profundas dificuldades e, perdem, também, sua cultura.
Além de agravar, nas cidades, casos de criminalidade e violência, e aumentar a demanda por serviços básicos à população, como saúde e educação. Isso porque, ao contrário do discurso da indústria do petróleo e do governo do Estado, que acaba atraindo elevado contingente populacional para os locais onde estão previstos os empreendimentos, esses trabalhadores só são absorvidos na fase inicial de obras. Depois, novamente desempregados, incham os bolsões de pobreza dos municípios, sem alternativas de sobrevivência.
Não por coincidência, o ato público Diga não ao leilão do petróleo marcou na manhã desta quarta-feira (27), na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória, o início da Semana Sem Petróleo no Espírito Santo. A ampla programação debate os impactos da exploração do petróleo nos municípios capixabas, intensificada após a descoberta do Pré-Sal, e apresenta alternativas sustentáveis, de fato, para o futuro do meio ambiente e da sociedade.
A Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e o coletivo Soy Loco Por ti, que organizam a Semana, alertam para a contradição de se estimular a expansão da indústria que responde, sozinha, pela maior poluição do planeta, com 71% das emissões de gases de efeito estufa.
O modelo, como apontam, é insustentável, e precisa ser detido. O caminho é oposto ao incentivado pelo poder público: criar áreas livres de petróleo e, ao mesmo tempo, áreas livres para pesca artesanal, para os territórios tradicionais, para a mobilidade urbana, para a segurança alimentar e nutricional, e para uma sociedade com equidade de gênero, justiça ambiental e climática.
