Aprovada de forma tácita – sem a manifestação do prefeito Audifax Barcelos (Rede) – pelos vereadores, a lei enfrentou muita resistência do setor que, segundo o vereador, têm seu mercado de trabalho muito dependente da Aracruz Celulose (Fibria), principal responsáveis pela expansão do deserto verde no Espírito Santo.
“Plantio de eucalipto não é floresta. São desertos, onde não existem nem formigas”, protesta o vereador. A necessidade de limitar a expansão dos eucaliptos é ilustrada com um episódio ocorrido há cerca de cinco meses no município, em que aproximadamente cinco hectares de Mata Atlântica foram devastados para subsequente plantio de eucaliptos. “E tudo autorizado pelo Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos]!”, indigna-se.
O desembargador relator da ação de suspensão da eficácia da lei, Fernando Zardini Antonio, alega que “a manutenção da norma provocaria certa instabilidade aos produtores rurais e demais empresários que participem de forma secundária da extração do eucalipto” e que “o município não pode legislar sobre matéria que não seja de interesse predominante de sua circunscrição territorial”.
Aldair Xavier rebate, afirmando que não é o Estado quem legisla sobre o solo do município. “O uso do solo, o zoneamento do solo, são questões municipais”. O vereador garante que a Câmara vai se manifestar contra a liminar.
