“É um crime em evolução, um crime que continua se renovando”, afirma Guilherme Camponêz, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Governador Valadres, Minas Gerais, um dos palestrantes no “Seminário Rio doce – dois anos de impactos socioambientais”, que será realizado nesta quarta-feira (22), no auditório da Diocese de Colatina.
“Já se passaram dois anos do crime e nenhum reassentamento foi feito, nenhum tijolo foi posto para as famílias. Milhares de famílias continuam tomando água de qualidade duvidosa, milhares não foram reconhecidas pela Renova como atingidas no Espírito Santo”, denuncia o militante do MAB, para quem a Renova foi criada não para resolver os problemas dos atingidos, mas das empresas criminosas. “Ela não faz as reparações devidas e busca, através principalmente de marketing, dizer que está fazendo reparação”, critica.
Defendendo, há cerca de 30 anos, os direitos de comunidades atingidas por barragens hidrelétricas ou de mineração, o MAB vê, no crime da Samarco/Vale-BHP, a repetição de agressões que acontecem em todo o Brasil e no mundo: violações de direitos humanos, dos direito à informação, do direito à justa reparação, à livre organização, à moradia, ao acesso à água.
“Elas fazem de tudo pra evitar a organização do povo, tentam desmobilizar, desorganizar a população, combatem o MAB, tentam individualizar as ações, desinformar a população, justamente pra evitar que os atingidos se organizem. É o que a Vale faz em todas as suas obras: cooptação das lideranças, ameaça às lideranças. Isso é um crime, é violação de direitos”, relata o atingido.
Uma peculiaridade, neste caso, destaca Guilherme, é o poder da Vale – uma das controladoras da Samarco, ao lado da anglo-australiana BHP Billiton – e sua enorme influência sobre os Poderes Executivo e Legislativo, por meio dos financiamentos de campanha, e também o Judiciário.
Sobre a capacidade da mineradora influenciar o Terceiro Poder, o militante do MAB exemplifica, citando o Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para acelerar o julgamento das indenizações por falta de abastecimento de água.
Guilherme conta que o Termo de Cooperação foi feito porque um juiz de Governador Valadares estava decidindo muitas ações em favor dos atingidos, com indenizações de R$ 10 mil. A Samarco/Vale-BHP então entrou com recurso e as ações estão suspensas até hoje.
“O acordo que a Justiça propõe é o mesmo que a Renova propôs: mil reais por pessoa, por danos materiais e morais. E se o atingido não aceitar, que judicialize”, reclama, lembrando que, só na Justiça Estadual de Minas Gerais são 70 mil ações, que podem levar 10 anos para serem julgados. O mesmo valor está sendo aplicado também no Espírito Santo.
Outro exemplo de influência da Vale sobre o Judiciário capixaba e mineiro, citado por Guilherme, é o das indenizações mediadas, em que a Justiça promove uma aceleração das ações de indenização, fazendo com que o atingido assine um contrato com termo de “quitação geral, ampla e irrestrita de direitos”, uma cláusula já denunciada como ilegal pelas Defensorias Públicas dos dois estados e da União, pois força o atingido a abrir de outros direitos de indenização, ao receber por apenas um dano, no caso, a suspensão de abastecimento de água por um determinado período em 2015.
Outra peculiaridade do caso Samarco/Vale-BHP é “o autoritarismo da Renova”, Fundação criada por “um acordo feito entre os criminosos e seus cúmplices, sem qualquer participação dos atingidos”.
A governança das ações de compensação e reparação, baseada no Comitê Interfederativo (CIF), também criado pelo mesmo Acordo, é apontada como autoritária e não democrática. “No CIF o atingido até tem mais possibilidade de pressão, por ter as prefeituras dentro das Câmaras Técnicas, e o CIF tem tomado decisões favoráveis aos atingidos, mas essas decisões não são cumpridas”, diz.
