Manifestação também é realizada na portaria da mineradora, em Tubarão
Na semana em que começou o julgamento da BHP Billiton, uma das proprietárias da Samarco, em Londres, na Inglaterra, e está previsto para ser assinado o acordo de repactuação do crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP no Brasil, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) ocupa, na manhã desta quinta-feira (24), a portaria e os trilhos da Vale em Vitória e Serra. Com o lema “Somos todos atingidos”, o movimento denuncia a exclusão das comunidades do processo, conduzido pelas empresas, pelos governos federal, do Espírito Santo e de Minas Gerais, e defensorias públicas e ministérios públicos dos dois estados.
A mobilização cobra “reconhecimento imediato, antes da assinatura do acordo da repactuação, das comunidades pesqueiras ao sul da Deliberação 58 (comunidades de Serra e Vitória), dos trabalhadores da
Samarco e dos atingidos que, mesmo morando nas regiões já reconhecidas, ainda não conseguiram acessar os seus direitos básicos, como auxílio financeiro emergencial e indenizações.
Além disso, o aumento das indenizações. Segundo o MAB, embora o lucro líquido somente da Vale nos últimos anos tenha sido de R$ 260 bilhões, as empresas criminosas querem que os atingidos recebam apenas R$ 30 mil de indenização.
“Nos últimos meses, as mineradoras têm ficado imobilizadas, para deixar que a repactuação resolva os problemas. Mas a responsabilidade é das empresas que causaram o crime e o pagamento da indenização é de responsabilidade delas. Por isso, fazemos a denúncia na linha do trem da Vale, para trazer de volta à sociedade quem é a criminosa: a Vale, que está violando os direitos dessas comunidades, mesmo as que já foram reconhecidas como atingidas há quase nove anos. Nossa reivindicação é que as comunidades impactadas sejam reconhecidas e o novo acordo mantenha aberta a possibilidade de inclusão de todos os afetados”, reforça o coordenador do MAB, Heider José Boza.
A manifestação, que reúne representantes de comunidades atingidas na Grande Vitória e no interior, reforça a denúncia contra as empresas mineradoras, que seguem lucrando enquanto as comunidades atingidas sofrem as consequências do crime. O movimento também questiona a disparidade entre os lucros das empresas e o valor oferecido na repactuação, exigindo uma reparação condizente com o impacto causado.
O coordenador do MAB destaca que a contaminação ambiental, especialmente no ambiente marinho, se expande, sem que haja uma reparação efetiva. Isso tem levado à necessidade de reconhecimento de novas comunidades pesqueiras, como as de Vitória e Serra, que atuam em áreas afetadas pelo crime. Ele enfatizou que essas comunidades também devem ter seus direitos garantidos no processo de repactuação.
Mesmo em áreas já reconhecidas, o representante do MAB destacou que milhares de famílias ainda não conseguiram acessar auxílios financeiros ou indenizações. Além disso, trabalhadores da Samarco e da Vale, afetados diretamente pelas consequências do rompimento da barragem, como demissões e perda de salários, ainda não foram reconhecidos como atingidos.
“Quando rompeu a barragem, a empresa paralisou, houve demissões, e um processo de acordo coletivo para demissão e redução de salários. As empresas têm se escorado no processo da repactuação para justificar também demissões, terceirizações e cortes salariais”, destaca Heider.
A impunidade em relação ao crime causado pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, continua a ser uma preocupação central para as comunidades afetadas. Heider ressalta que, quase nove anos após a tragédia, o julgamento da BHP em Londres representa uma esperança para as vítimas, pois pode estabelecer um marco legal que incentive a justiça brasileira a finalmente responsabilizar criminalmente as empresas.
Segundo o coordenador do MAB, a falta de ação penal tem gerado um cenário de impunidade e descaso em relação aos direitos das comunidades atingidas. Enquanto o processo criminal contra a Samarco não avança na justiça brasileira, uma condenação internacional pode contribuir para evitar novos crimes e garantir que as punições sejam mais severas, avalia.
“Existe um processo civil em andamento, que foi o que deu origem à repactuação, mas o processo contra a Samarco não caminhou na justiça criminal. E essa condenação vindo da Inglaterra é um precedente para que essas mineradoras não cometam mais esses crimes e, caso ocorra, sejam punidas de maneira mais exemplar, e não com essa impunidade de quase 10 anos que vivenciamos no Brasil”, afirma.
Os temos da repactuação, prevista para ser assinada nesta sexta-feira (25), somam R$ 167 bilhões, sendo R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos. Com a nova proposta, parte das obrigações relativas à reparação é transferida ao poder público (União, estados de Minas Gerais, Espírito Santo e municípios), que deverá implementar ações e programas em prol dos atingidos e reparar o meio ambiente na região da bacia do Rio Doce, com os recursos que serão repassados pelas empresas.
