A crise hídrica que novamente assola o Espírito Santo é um atestado da incompetência do Estado diante do desafio de recuperar sua cobertura florestal, de impedir o avanço das monoculturas predatórias e de apoiar as ações coletivas e individuais dos plantadores de água que subvertem, em seu cotidiano, a lógica irracional que sustenta a exaustão da natureza e a destruição da vida.
É também fonte de sofrimento para as populações mais atingidas, especialmente os pequenos produtores rurais, intencionalmente excluídos dos endereços das barragens construídas pelo governo do Estado e obrigados a racionar a irrigação de suas lavouras, que alimentam a população no campo e na cidade. Produtores rurais intencionalmente excluídos das facilidades ofertadas pelas instituições bancárias e isenções fiscais ofertadas ao agronegócio e às grandes indústrias, especialmente as multinacionais.
E, em Santa Maria de Jetibá, a crise hídrica mostra também o grande paradoxo formado por esse conjunto de irracionalidades. O município é o maior produtor de água do Espírito Santo, pois possui uma das maiores coberturas florestais do Estado, que protegem a nascente do Rio Santa Maria da Vitória, o principal responsável pelo abastecimento de água da Grande Vitória.
Apesar de fazer todo o seu “dever de casa” com relação aos recursos hídricos, uma exceção no contexto nacional, Santa Maria de Jetibá é um dos primeiros que passou a sofrer, este ano, com o desabastecimento de água, juntamente a outros municípios da região serrana que passam pelo pesadelo do racionamento, como São Roque do Canaã, Itaguaçú e Itarana.
Na última sexta-feira (8), a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) emitiu um comunicado, informando sobre alterações na qualidade da água fornecida à população da cidade e sobre a suspensão do fornecimento por algumas horas, para identificar a causa do problema. Pouco depois, definiu um rodízio de abastecimento, onde o município foi dividido em três setores, sendo cada um abastecido por doze horas, seguidas de 60 horas de racionamento. A cada 72 horas, portanto, cada morador recebe água por apenas doze.
Indicações
Na sessão desta terça-feira (12), os deputados estaduais aprovaram um conjunto de indicações de Sergio Majeski (PSB) ao governo do Estado voltados a melhorar a recomposição ambiental e o abastecimento de água no município de Santa Maria de Jetibá.
As quatro indicações solicitam: que a Cesan amplie a capacidade dos reservatórios existentes na Estação de Tratamento de Água (ETA) do município e que estabeleça novas formas de captação de água, em alternativa à captação atual que ocorre no rio Alto São Sebastião; que seja feita a recuperação e a preservação da Bacia Hidrográfica do Rio Alto São Sebastião; que o governo estimule os municípios a cumprirem a Emenda Constitucional Nº 107/2017, que tornou obrigatória a previsão nas leis orgânicas de medidas de uso e reuso de água; e que sejam ampliados os investimentos na construção de caixas-secas, cisternas, represas e no reflorestamento de nascentes e das matas ciliares.
Críticas
Um dia antes, em plenário, Majeski, que é natural do distrito de Alto Garrafão, onde nasce o rio Santa Maria da Vitória, protestou na tribuna da Casa contra a situação, reafirmando a necessidade de mudar o ponto de captação de água da Cesan, que hoje é feita no rio São Sebastião, um afluente do rio Santa Maria da Vitória.
Em sua fala, Majeski chama o racionamento em Santa Maria de Jetibá de absurdo, e menciona, além da cobertura vegetal excepcional e a nascente do Rio Santa Maria da Vitória, o fato de a represa do rio Bonito, que é o maior reservatório de água do Estado, também estar no município, mas não servir de fonte de abastecimento para a população.
De forma ainda mais contundente, o parlamentar atacou as transferências de recursos de fundos ambientais para outros fins, feitos por Paulo Hartung e que agora também são tentadas por Renato Casagrande (PSB) e podem desviar mais de R$ 40 milhões.
“Se observamos em 2016, o governo do Estado retirou 60 milhões do Fund'água, que poderia ter sido utilizado para proteção dos rios que abastecem os vários municípios do Estado. O atual governo também tem proposta de tirar 40 milhões do Fundágua, o que só prejudica essa situação. Chega de paliativo!”, expôs o socialista.
“E mais uma vez eu alerto: se essas políticas não forem feitas, daqui a dois, três anos, Santa Maria, São Roque, São Mateus, Itaguaçu, vão passar novamente por esse racionamento, porque as pessoas esquecem muito rapidamente. Enquanto nós não tivermos politicas de recuperação de nascentes, de mananciais, das matas ciliares, efetivamente, pouco ou nada vai resolver essas políticas pontuais. A gente fica satisfeito que a Cesan esteja apresentando algum tipo de solução em Santa Maria de Jetibá, como fez em São Roque também, mas isso ainda é muito pouco. Nós precisamos de políticas permanentes para prevenir que os municípios não venham a ter falta de água como agora”, declarou. “Nós apelamos ao governo do estado e à Cesan que crie uma nova forma de captação”, clamou.
