Três pontos de exploração estão no Espírito Santo, e se sobrepõem a territórios quilombolas
A campanha “Nem um poço a mais!” divulgou, nessa segunda-feira (11), uma carta assinada por 83 entidades, repudiando o leilão de 603 novos blocos de exploração de petróleo no Brasil, que acontecerá nesta quarta-feira (13) – um dia depois do encerramento da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28). Três pontos de exploração em terra e mar estão no Espírito Santo, e se sobrepõem a territórios quilombolas, na região norte.
O leilão faz parte do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão e do 2º Ciclo de Oferta Permanente de Partilha da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e envolve blocos exploratórios em nove bacias sedimentares, em terra e no mar, além de cinco blocos na região do pré-sal. No Espírito Santo, os pontos de exploração afetam as comunidades quilombolas do Território Sapê do Norte, em Linharinho e São Domingos, em Conceição da Barra, e São Jorge, entre este município e São Mateus.
“Para as comunidades, o acesso às informações é dos mais difíceis. Como em leilões anteriores, estão em oferta os territórios tradicionais quilombolas, indígenas e de pesca artesanal, além de territórios camponeses e de Reforma Agrária. Na mesma oferta estão as matas, os rios e lagoas, os mangues e as praias”, diz o texto, alertando para o interesse de empresas de petróleo internacionais, que estão de olho “nas prateleiras do mercado permanente da ANP”.
“O Terminal Norte Capixaba, privatizado pela Petrobras, com dezenas de poços maduros contaminantes, nunca vai pagar por décadas seguidas de crimes sociais e ambientais em São Mateus, Conceição da Barra e Linhares? Enquanto o governador Casagrande se pinta de verde na COP, na política interna libera mais um porto petroleiro, como o de Presidente Kennedy, para operar ‘inicialmente’ 300 mil barris/dia”, critica o texto, que aponta ainda as reais necessidades diante da crise climática.
“Para o real enfrentamento da crise do clima, para a proteção das águas e matas, para a preservação da vida, os territórios tradicionais precisam ser demarcados e titulados. A Reforma Agrária e os territórios camponeses devem ser priorizados, por políticas públicas agrícolas e agrárias de redução das injustiças sociais e ambientais no Brasil”, destaca a Campanha, ressaltando ainda a necessidade de fortalecimento institucional de órgãos voltados a essas pautas.
‘Nem um poção a mais’
Lançada em 2015, no Espírito Santo, a campanha “Nem um poço a mais!” reúne dezenas de instituições e movimentos de luta por garantia de direitos dos povos, comunidades e grupos afetados pela indústria do petróleo, e também se dedica a pensar um “mundo pós-petroleiro”.
Além dos efeitos decorrentes do uso de combustíveis fósseis nas alterações climáticas, denuncia os danos socioambientais e econômicos para as comunidades onde estão instalados os empreendimentos de exploração de petróleo.
Um exemplo é a Comunidade Quilombola do Degredo, em Linhares, norte do Estado, onde a Petrobras expandiu suas atividades na última década, abrindo valas para passar com os dutos, aterrou rio, desmatou, poluiu, inviabilizou a pesca e a agricultura – e sem que isso se revertesse em empregos e melhora na oferta de serviços públicos.
A campanha tem denunciado, também, a promíscua relação entre a expansão petroleira e a chamada economia verde, em suas diferentes vertentes, como bioeconomia, carbono neutro, redd, mercado de carbono e selos verdes de sustentabilidade.
“Sob o controle das corporações, a transição energética é apenas um nicho de mercado, para latifúndios de placas solares e torres eólicas, para as corporações de cana, da soja e do eucalipto geneticamente modificado. As corporações trocam entre si os créditos e débitos da poluição”, diz a Carta Política do VII Seminário Nacional da Campanha Antipetroleira, realizado em 2022.
Neste ano, em maio, a campanha também lançou uma nota de repúdio sobre a liberação, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Licença de Instalação (LI) para o Porto Central, em Presidente Kennedy, sul do Estado, com “lobby da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama)” para a consolidação do empreendimento – atualmente, o titular da pasta é o ex-deputado federal Felipe Rigoni, considerado por entidades como um “despachante das grandes empresas poluidoras”.
A carta contra os ciclos de ofertas permanentes da ANP é assinada pelas seguintes entidades:
1. Campanha Antipetroleira Nem um poço a mais!
2. Rede Oilwatch
3. Campanha Mar de Luta
4. Fórum Nacional Mudanças Climáticas e Justiça Social (FMCJS)
5. Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA)
6. Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP)
7. Articulação Nacional das Pescadoras (ANP)
8. Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)
9. Comissão Pastoral da Terra (CPT)
10. Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq-CE)
11. Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM)
12. Associação Fórum Suape
13. Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP Espírito Santo)
14. Movimento Sem Terra (MST/ES)
15. Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
16. Comissão Quilombola do Sapê do Norte (ES)
17. Fórum Estadual Potiguar de Mudanças Climáticas
18. Fórum dos Afetados pela Indústria do Petróleo e Petroquímica pelas cercanias da Baía de Guanabara (FAPP-BG)
19. Instituto Federal Fluminense (IFF)
20. Federação das Associações dos Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores do Estado do Espírito Santo (Fapaes)
21. Associação de Pescadores de Jacaraípe – ASPEJ
22. Associação dos Pescadores Artesanais de Porto de Santana e Adjacências (APAPS)
23. Coletivo de Fortalecimento e Empoderamento da População Negra do Sul do ES (Fepnes)
24. FASE – Solidariedade e Educação
25. Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais Profissionais do Estado do Ceará
26. Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá
27. Movimento 21
28. Associação Quilombola do Córrego de Ubaranas (ASURQ/CE)
29. Quilombo Veiga (CE)
30. Laboratório de Ética Ambiental e Animal (Lea-UFF)
31. Associação Quilombola do Cumbe/Aracati (CE)
32. Associação Comunitária de Sítio Canavieira (CE)
33. Comunidade Quilombola de Nazaré Itapipoca (CE)
34. Colônia dos Pescadores Z04 – Ilha de Maré (BA)
35. Conselho Pastoral dos Pescadoresa – CPP Regional Nordeste
36. Associação de agricultores e agricultoras remanescentes de quilombo do Córrego de Ubaranas (CE)
37. Sociedade de Pequenos Agricultores do Engenho Ilha Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho (PE)
38. Associação de Marisqueiras e outras culturas de Macau (RN)
39. Comunidade Quilombola de Jorges/Água Branca (MG)
40. Rede Ambiental do Piauí
41. Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma)
42. Rede de Mulheres das Marés e das Águas do Litoral do Pará
43. Federação Anarquista Capixaba (Faca)
44. Setorial Ecossocialista Psol
45. União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro)
46. Movimento Pró-restinga/Maricá (RJ)
47. Assentamento Teixeirinha (MST/ES)
48. Movimento Popular Baía Viva (RJ)
49. Restauração e Ecodesenvolvimento do Itabapoana (Rede)
50. Redes de Mulheres do Espírito Santo
51. Associação Afrobrasileira de Cultura ALÁGBÀ
52. Associação Comunidade de Resistência Terra e Esperança (CE)
53. Coletivo Nossos Quintais (ES)
54. Quintal Ecopoético (ES)
55. Fase Amazônia
56. Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – Núcleo RN
57. Núcleo de Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde (ANEPS/RN)
58. Associação dos ciclistas do Rio Grande do Norte (ACIRN)
59. Coletivo de Fé e Política BH/MG
60. Universidade Federal da Bahia (UFBA)
61. Associação dos Remanescentes do Quilombo dos Caetanos em Capuan (CE)
62. Associação da comunidade quilombola de Souza (CE)
63. Estação Gaia
64. Comunidade Kolping Quilombola Serra do Evaristo (CE)
65. Instituto Genildo Batista – IGB
66. Instituto TodaVida
67. Movimento de Pescadores e Pescadoras /MPP- PA
68. 39° Núcleo do CPERS/Sindicato
69. Colônia de pescadores e pescadoras Z-20 (PA)
70. Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais e Extrativistas de São Sebastião da Boa Vista (PA)
71. Quilombo de Batoque (CE)
72. Colônia de pescadores Z-41 (PA)
73. Maracaty Nação Bons Ventos (CE)
74. Associação dos Moradores dos Esteves (CE)
75. Conselho de Leigos e Leigas da Forania de Inhapim – Diocese de Caratinga/ MG
76. Centro de formação Santos Milani (RN)
77. Instituto Búzios/BA e RJ
78. Frente por uma Nova Política Energética
79. Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro
80. Núcleo Tramas – Trabalho Ambiente e Saúde/Universidade Federal do Ceará
81. Coletivo Martha Trindade (RJ)
82. Laboratório de Agenciamentos Cotidianos e Experiências (Lace-UFF)
83. Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro
