A data-base do acordo venceu em primeiro de maio, mas foi prorrogada até 16 de dezembro. A Cesan propõe que o Acordo Coletivo vá a dissídio, mas o sindicato defende o diálogo para tentar resolver a questão. O impasse levou o debate para o Ministério Público do Trabalho (MPT). Cinco reuniões de mediação foram realizadas. Na última, ocorrida na sexta-feira (4), a empresa reafirmou a retirada da cláusula 24 do ACT, o que abre caminho para terceirização da atividade-fim da Cesan, que é o tratamento de água.
De acordo com a cláusula, a empresa “se compromete a manter todas as vagas de operadores de ETA contidas no dimensionamento efetivo com empregados próprios, salvo nos casos em que temporariamente houver a necessidade de afastamento do empregado do quadro efetivo, por motivos de afastamento previdenciário, demanda excepcional de operação do sistema ou pelo tempo necessário para reposição devido a desligamento não programado”.
Segundo o presidente do Sindaema, João Ramos, a Cláusula 24 sempre existiu, por isso, ele acredita que a proposta de retirada é motivada pela
aprovação do Marco Legal do Saneamento, em junho deste ano. Além disso, acredita que sua exclusão vai interferir nos próprios rumos da empresa e abrir caminho para a terceirização, podendo trazer prejuízos ao longo do tempo para toda a categoria.
“Por que logo agora a empresa resolveu excluir, com o argumento de que a empresa se tornará mais competitiva nos próximos anos? O sindicato propôs uma alternativa ao texto, que dava à Cesan condições para atuar nesse novo cenário do Marco Regulatório, podendo ser competitiva, mas ao mesmo tempo mantendo a mão de obra própria qualificada para fazer o trabalho de operador”, indagou.
Os operadores de ETA atuam em vários municípios do Estado, fazendo o monitoramento e o recebimento de resíduos industriais e urbanos, e controlam o processo de tratamento conforme normas vigentes. Também realizam amostragem, documentam dados do processo de tratamento e controlam materiais e produtos utilizados na estação.
O Sindaema ressalta que é um trabalho que tem que ser realizado por pessoal capacitado e envolve riscos de exposição a agentes nocivos à saúde. Com a atividade sendo realizada por empresa terceirizada, não se sabe se a qualidade da mão de obra será mantida, podendo interferir na qualidade da água que chega para a população e provocar aumento de acidentes de trabalho, como alerta a entidade.
