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Mais uma promessa, sem métrica e sem credibilidade

Um bilhão e duzentos e setenta milhões de reais de investimentos durante os próximos cinco anos, para aprimorar a gestão hídrica e reduzir em 93% as emissões de poeira a partir de fontes difusas.

As promessas foram anunciadas pela mineradora Vale nessa segunda-feira (6), com pompa e circunstância, ao lado do governador Paulo Hartung e seu secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Aladim Cerqueira. 

Considerado o maior investimento em controle ambiental da empresa no Estado, o R$ 1,27 bilhão integra o Plano Diretor Ambiental de Tubarão (PDA) e visa atender às recomendações do Plano de Metas da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), elaborado a partir de um contrato estabelecido com a Seama e os Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPES e MPF/ES) em novembro de 2017, a partir de (mais) um Termo de Compromisso Ambiental (TCA).

Com relação à poluição por poeira sedimentável (pó preto), o objetivo anunciado é “reduzir ao máximo” as emissões difusas – aquelas produzidas em unidades diversas das chaminés e outras fontes pontuais – chegando à cifra de 1,5g/tonelada de produto movimentado nos píeres.

As medidas a serem implementadas, nesse sentido, são basicamente o enclausuramento de correias e vagões, a aplicação de polímero à base de celulose nas pilhas de minérios, a instalação de quatro windfencese a aspersão de água por canhões de névoa.

Quanto à gestão hídrica, “a empresa fará investimentos em seus sistemas de reservação e de tratamento de efluentes para triplicar a capacidade dos reservatórios, aumentar o reuso e desenvolver fontes alternativas de captação de água”.

Em seu site, a poluidora elenca o “PDA em números”: 6,5 km de novas wind fences, equivalente a 157 mil m² de telas; 40 km de correias transportadoras que serão adequadas e/ou enclausuradas; três canhões de névoa com alcance de 150 metros, pesando 6,5 toneladas e com sete metros de comprimento cada – parecidos com uma turbina de avião – posicionados em torres de nove metros de altura dentro do pátio de pelotas já cercado com wind fences; cnco viradores de vagões enclausurados; 1.220 sistemas de transferência de correias que serão adequados e/ou enclausurados; 37 mil m² de telhas para enclausuramento das casas de transferência; 695 sistemas de limpeza de correias instalados e/ou modificados; 180 mil m³ de volume de reserva de água e efluentes.

'Frutos' indigestos

Em seu perfil nas redes sociais, o secretário Aladim afirmou que o investimento é “fruto do trabalho do governo do Espírito Santo em parceria com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e os Ministérios Públicos Estadual e Federal”.

Já a ONG Juntos SOS ES Ambiental, registrou o grande feito questionando se há alguma empresa com certificação internacional acreditando o Plano da Vale e lembrando que os wind fences já foram desacreditados pela operação da Polícia Federal que fechou o Porto de Tubarão por mais de vinte dias em janeiro de 2016. “Mais uma fake news?”, ironizou, lembrando do anúncio falso de redução de 77,4% das emissões de poeira com as wind fences, a partir do TCA de 2007.

Estritamente sobre o PDA, as perguntas que ficam são: quanto dos R$ 1,27 bilhão será aplicado para garantir mais água ao funcionamento da mineradora? Qual o volume de poeira e outros poluentes é emitido atualmente por cada fonte difusa e pontual dentro da planta de Tubarão? E as fontes pontuais, o que se pretende fazer para reduzir suas emissões?

Considerando, no entanto, o histórico devastador da Vale no Estado, a descrença vai muito além. O crime da Samarco/Vale-BHP é o maior ícone da falta de credibilidade da mineradora e é ladeado por outros eventos, como o vazamento de efluentes no Porto de Tubarão, em dezembro passado, o não cumprimento das recomendações constante no Relatório Final da CPI do Pó Preto na Assembleia Legislativa, e o não cumprimento de condicionantes ambientais referentes às últimas Licenças de Operação (LOs) e a não renovação das mesmas, que já estão vencidas há mais de uma década.

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