Os deputados estaduais Sergio Majeski (PSB) e Gilsinho Lopes (PR) denunciaram, na sessão da Assembleia Legislativa dessa segunda-feira (19), a concessão da Licença de Operação (LO) 123/2018 pelo Governo Paulo Hartung à poluidora Vale, bem como a assinatura dos últimos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) com a mineradora e também com a ArcelorMittal Tubarão.
Citando trechos de matéria e entrevista publicadas neste Século Diário, os parlamentares criticaram a falta de rigor dos órgãos ambientais – Secretaria e Instituto Estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama e Iema) em exigir o cumprimento de condicionantes ambientais não cumpridas há onze e que se repetem em seguidas Licenças, seja de Instalação ou Operação (LI ou LO).
Criticaram também a conivência dos Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPES e MPF), que além de não exigirem o cumprimento das condicionantes, firmam TCAs ao invés de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e não permitem a participação da sociedade civil nos debates sobre a melhoria da qualidade do ar na Grande Vitória.
“É impressionante! Por mais que haja pressão popular, por mais que os institutos imparciais demonstrem a necessidade de cumprimento dessas regras, os órgãos oficiais do Estado e às vezes do município também são coniventes com o desrespeito da empresa. É como se a empresa risse da cara da sociedade!”, protestou Sergio Majeski (PSB), abrindo a série de falas sobre o assunto.
Samarco/Vale-BHP
“É esse tipo de conivência entre o poder público e o privado que leva a catástrofes como a de Mariana”, comparou, mas ressaltando que no caso da poluição no Complexo de Tubarão, a situação é pior, pois o crime da Samarco/Vale-BHP tornou público internacionalmente, imediatamente.
“O que acontece aqui na Grande Vitória com a poluição do ar provocada pela Vale e outras empresas da região é que vai causando problemas sem que se veja. As pessoas têm uma série de problemas de alergia, de bronquite, que não são ligados, não dá pra comprovar que esteja ligado à poluição dessas empresas. Então torna-se um crime silencioso”, advertiu.
Já Gilsinho Lopes (PR) iniciou sua fala lembrando a Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) do Pó Preto, realizada em 2015 sob a presidência de Rafael Favatto (Patri), que gerou um relatório final com várias recomendações, encaminhado para Hartung e os órgãos ambientais do Executivo, para a Justiça Federal, Polícia Federal e Ministérios Públicos.
“O que podemos verificar, em denúncia feita pela ONG Juntos SOS ES Ambiental ao Século Diário, é que infelizmente as denúncias feitas pela CPI foram simplesmente ignoradas. Foram assinados TCAs! Que figura jurídica mais discrepante da realidade! TCA e não TAC, onde eles têm obrigação de fazer. TCA eles não têm obrigação. E LO em total desconformidade com as recomendações feitas pela CPI”, reclamou.
Convênio com a Ufes
Ao final, Gilsinho se dirigiu ao líder do Governo na Assembleia, Marcelo Santos (PDT), pedindo, em caráter de urgência, “informações sobre quando será assinado o convênio com a Universidade Federal do Estado (Ufes) para realização das pesquisas citadas na LO 123/2018”. A necessidade de assinatura do convênio foi levantada pelo presidente da Juntos SOS, Eraylton Moreschi Junior, em entrevista ao jornalista Rogério Medeiros na TV Século no último sábado (17).
“Nós tivemos oportunidade de ouvir especialistas alergistas cardiologistas e pneumologistas aqui e todos foram uníssonos em informar à CPI que o pó preto traz essas doenças”, lembrou Gilsinho. “E sem contar que ouvimos o então senhor presidente [da Vale] Murilo Ferreira, tendo a ousadia e a desfaçatez de dizer que ele mora no Leblon e não sofre as consequências do pó preto”, disse.
Respondendo à referência feita por Gilsinho, Rafael Favatto (Patri) disse lhe causar estranheza a relação entre o governo estadual e as empresas de Tubarão, ao assinarem TCAs e não TACs. E criticou a construção de “um parquinho no final da Praia de Camburi” pela Vale, ao invés da construção de um hospital infantil, como recomendado no relatório final da CPI do Pó Preto. “Nós precisamos continuar nessa cobrança. Porque se seguir o relatório da CPI, o ar da Grande Vitória vai melhorar”, afirmou.
