Na justificativa, a Mesa alega vício de iniciativa, o que é rebatido pelo parlamentar. “Não é vício de iniciativa, não cria nenhum custo novo para o Estado, e trata de assuntos que não são exclusividade do Poder Executivo”, afirma Majeski, informando que recorreu da decisão e aguarda posicionamento da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O PL nº 134/2018 extingue um trecho de 12 km da ES-356, que atravessa a Rebio de Sooretama, entre o Córrego Cupido e o Rio Barra Seca, e que no passado unia os municípios de Linhares e São Mateus, e Sooretama e Jaguaré.
Ocorre que, na década de 1990, com a queda de uma ponte, uma passagem improvisada passou a servir apenas para ciclistas, motociclistas e pedestres. E, em 2013, a enchente destruiu totalmente a interligação entre as duas pontas da via, sendo hoje utilizada apenas por caçadores ilegais e por agentes da fiscalização da Rebio.
A situação é classificada como “conflitante” pelo Plano de Manejo da Reserva, por contrariar os objetivos da unidade de conservação, a mais antiga e maior do Estado. “Esse ato reconhecerá também a área dessa estrada no interior da reserva como parte da unidade, para que sirva aos seus objetivos de manejo e conservação”, justifica o deputado no texto da matéria.
Já o PL nº 135/2018 objetiva criar a Estrada-Parque Estadual como nova categoria do Sistema Estadual de Unidades de Unidades de Conservação (Siseuc – Lei nº 9.462/2010). A proposta é instituir uma espécie de parque linear, compreendendo “o leito de parte ou totalidade de uma estrada, incluindo sua faixa de domínio e área não edificante, que apresente notável valor panorâmico, histórico-cultural ou recreativo, ou de importância para preservação da biodiversidade”, onde será incentivado “o turismo sustentável, a educação ambiental e a conservação da biodiversidade“.
Na justificativa do PL, o deputado conta que “o conceito de estrada-parque é aplicado em outras regiões no mundo, principalmente associado ao turismo em lugares com expressiva beleza cênica, florística e importância faunística. No Brasil, estados como o Amazonas, Mato Grosso e Tocantins colocaram esse dispositivo em seus sistemas estaduais de unidades de conservação”.
E que “no Espírito Santo, a implementação do dispositivo de Estrada-Parque Estadual trará uma grande inovação para a conservação da biodiversidade na região Sudeste e Mata Atlântica”, podendo estas serem criadas em estradas e rodovias estaduais e municipais, e em caminhos e outros tipos de vias que atravessam áreas naturais. “Esse dispositivo certamente trará segurança para a biodiversidade e para os usuários das vias e ajudará a promover o desenvolvimento sustentável do Estado”, argumenta.
As duas propostas atendem à uma demanda antiga de pesquisadores e ecologistas capixabas e são uma das soluções apontadas para o grave problema de caça ilegal (PL 134) e atropelamento de animais, bem com acidentes envolvendo vítimas humanas que acontecem no trecho da BR-101 que atravessa a Rebio de Sooretama (PL 135).
Essas e outras medidas de proteção da Mata Atlântica na região foram enunciadas em um workshop internacional realizado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) em 2014 e já foi apresentada diversas vezes às autoridades. Desde então, apenas alguns radares para redução de velocidade foram instalados no trecho indicado, mantendo ainda elevados os índices de atropelamento de fauna silvestre e acidentes veiculares.
