No Manifesto, a Comissão diz apoiar e encorajar os moradores, para que “os opressores sejam denunciados e punidos” e solicita “ao Poder Público Estadual imediata investigação para identificar de onde estão partindo as ameaças e aplicar as devidas punições a quem mereça”.
O documento destaca o fato de que o PL, de iniciativa popular, que contou com 2.680 assinaturas da população e foi aprovado por unanimidade pela Câmara, “trouxe consigo a mais cruel face do agronegócio no Brasil: ameaças à vida e ao bem estar dos envolvidos no combate aos agrotóxicos”.
“Personificadas à figura de uma liderança local, o padre Romário”, continua o texto, “mensagens com cunho ameaçador (vídeos de clubes de tiros, pornografias, entre outras manifestações sombrias) foram enviadas desde a aprovação da lei, causando revolta em toda a população”, denunciam os membros da Comissão.
Parabenizando a sociedade, bem como os poderes executivo e legislativo de Boa Esperança, CPOrg destaca que a conquista local “representa a todos nós, insatisfeitos com o descaso com a saúde pública, com o meio ambiente e com a segurança da agricultura familiar, uma grande vitória e motivo de admiração e orgulho”.
O Manifesto levanta ainda dados sobre o uso de agrotóxicos no País e no Estado, sendo o Brasil o maior consumidor desses produtos desde 2008. Explica que “os métodos de aplicação dos pesticidas partem de formas mais simplificadas, por meio de bombas costais, até as mais sofisticadas e restritivas, como as pulverizações aéreas”, esta última, necessitando de parecer técnico de órgão fiscalizador.
Sobre o território capixaba, esclarece que possui uma expressiva população rural, majoritariamente de agricultores familiares em pequenas propriedades rurais, cercados por áreas de relevos acidentados, diversos córregos e rios. E que “tais características limitam as possíveis áreas para pulverizações de agrotóxicos via aeronaves. Entretanto, estas são feitas”, protestam.
Estas conquistas, encerra o documento, “demonstram coragem para enfrentar um grave problema de saúde pública vivido em todo o território nacional”.
Assinam o Manifesto 38 entidades públicas e privadas, entre institutos de ensino, órgãos do executivo estadual, associações de agricultores e entidades ligadas à conservação ambiental e à agroecologia.