Os novos mapas excluem da proteção integral cerca de dois terços das áreas terrestres dos arquipélagos e engloba uma grande área pelágica (mar aberto), desvirtuando todas as indicações técnicas e científicas elaboradas nos últimos anos.
A decisão foi tomada nessa terça-feira (13) e, segundo reportagem publicada no mesmo dia pelo jornal O Estado de São Paulo, é considerada definitiva pelo secretário de Biodiversidade do MMA, José Pedro de Oliveira.
O novo desenho traçado nos gabinetes de Brasília contraria absolutamente os estudos científicos que embasaram o processo de criação das UCs pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), chegando mesmo a esvaziar o próprio sentido de existência das unidades.
“Nos cenários propostos nos estudos, não haveria pesca comercial a menos de 50 milhas de distância de Trindade”, alega Hudson Pinheiro, da ONG capixaba Voz da Natureza, autor do estudo disponibilizado pelo ICMBio em seu site, no período de consulta pública para definição do tamanho e categorias das UCs.
A Voz e outras dezenas de entidades não governamentais, de pesquisa e de conservação, além de universidades de vários estados do país e do mundo, estão ainda buscando informações oficiais junto ao MMA e, quem sabe, uma possibilidade de diálogo para reverter a negociação com a Marinha.
“Com esse mapa, vai ter pesca ao redor de Trindade inteira. O nosso medo é que a realidade continue a mesma, com ameaças à biodiversidade”, alerta o pesquisador.
Os mapas tidos como definitivos são os mesmos que circularam nas redes sociais após “vazarem” durante o evento World Ocean Summit, iniciando mais uma leva de mobilização internacional de cientistas e ambientalistas, que condenaram duramente as intervenções políticas conduzidas pelas Forças Armadas.
Carta ao presidente
Uma das ações foi o envio de uma carta ao presidente Michel Temer, assinadas por mais de cem especialistas. Nela, os autores afirmam que “a proposta apresentada nos mapas que vieram a público inviabiliza totalmente qualquer ação de conservação de longo prazo”.
As áreas excluídas de proteção integral, explicam os especialistas, ”incluem a Ilha Belmonte no ASPSP [Arquipélago de São Pedro e São Paulo] e Ilha da Trindade na sua totalidade. As áreas rasas dessas ilhas são as que contêm maior biodiversidade, com grande abundância de espécies endêmicas, aquelas existentes somente nessas ilhas”, argumentam.
“As populações de espécies endêmicas e de grandes predadores dessas ilhas não sustentam atividades pesqueiras, mesmo num nível baixo de exploração. A pesca, em poucos anos de atividade, causou a extinção de tubarões recifais do Arquipélago de de São Pedro e São Paulo, e efeitos da pesca submarina na Ilha da Trindade já foram comprovados de diminuir e afetar várias populações de peixes de níveis tróficos diferentes”, informam.
“A Marinha do Brasil tem papel fundamental na soberania dos oceanos”, enfatizam os cientistas, “e não vão perder a autoridade e o papel que possuem ao atuar em conjunto com os órgãos ambientais (ICMBio, MMA), na gestão dessas novas unidades de conservação, ou com os órgãos de fomento que financiam os atuais programas de pesquisas nas ilhas oceânicas. Com a adequada preservação das ilhas sob áreas de proteção integral, a Marinha do Brasil estaria cumprindo sua competência com a preservação dos recursos naturais, contribuindo para a salvaguarda dos interesses nacionais. Cuidar dos recursos naturais, um dos maiores patrimônios do Brasil, seria uma das mais nobres dentre essas competências”, asseveram.
