Na luta pelo direito constitucional à Reforma Agrária, 150 pessoas marcham, há dois dias, até a sede de Conceição da Barra, norte do Estado, para participar de uma audiência de conciliação com a empresa Agropecuária Aliança (Apal) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A audiência judicial está marcada para o meio-dia desta quarta-feira (1), na comarca do município, referente ao processo nº 0001822-24.2016.8.08.0015.
Os marchantes são moradores do Acampamento Fidel Castro, na Fazenda Itaúnas, às margens do Rio Preto, que ocupam, há quase dois ano, a área de canaviais abandonados da Apal.
No trajeto, as famílias receberam apoio das comunidades quilombolas do Sapê do Norte, como Paraíso e São Domingos, onde pernoitaram e se fortaleceram na luta comum pela terra.
No norte do Estado, os latifúndios com monoculturas de eucalipto, cana-de-açúcar e pasto expulsaram quilombolas de seu território tradicional, e os pouco que resistiram ou voltaram, por meio das Retomadas, sobrevivem como oásis em meio ao deserto verde.
As monoculturas também são obstáculos à implementação do direito constitucional da Reforma Agrária, forçando centenas de famílias a viverem em acampamentos improvisados, em beiras de estrada e debaixo de lonas.
Segundo dados obtidos pelo Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) junto ao Incra, apenas 3% dos 923 imóveis rurais do município são responsáveis por 54% das áreas agricultáveis.
A fazenda Itaúnas foi ocupada em 27 de outubro de 2016, por iniciativa dos ex-empregados da Destilaria Itaúnas S/A (Disa). Após a falência da Disa, a empresa abandonou os trabalhadores, sem conhecer os devidos direitos trabalhistas. Solicitado a apoiar a causa, o MST imediatamente se somou à luta.
Durante sete meses, foram cultivados mais de 50 hectares de plantios agroecológicos, com grande diversidade de hortaliças e verduras. Em 11 de julho de 2017, um despejo violento destruiu lavouras e barracos construídos pelas famílias, que retornaram ao local em cinco de fevereiro de 2018.
A partir dessa data, um novo pedido de reintegração de posse está tramitando, com seguidas prorrogações de prazos para desocupação. O último prazo venceu nesta terça-feira (31), sendo protelado por mais trinta dias.
Na audiência de conciliação desta quarta (1), o Incra espera que a Apal aceite um acordo e permita a vistoria da Fazenda Itaúnas ou de outra, equivalente, aproveitando o edital para compra e venda de terras com destino à Reforma Agrária, publicado pelo Instituto no último dia 25 de junho.
“Por estar ocupada, a Fazenda Itaúnas não pode ser desapropriada, salvo acordo judicial. Então, a princípio, temos a expectativa de que os proprietários ofertem esse ou outro imóvel para venda”, diz o superintendente estadual do Incra-ES, José Alves Rodrigues Filho.
