Na Corte, julgamento está 4 x 2 contra a tese. Senadores rejeitaram audiência pública e votam PL no dia 27
Semana intensa de discussões sobre o Marco Temporal, a tese de que só podem ter territórios regularizados as comunidades indígenas que estivessem ocupando a área até a data da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988, e que ameaça, também, os territórios indígenas de Aracruz, no norte do Espírito Santo.
Nas estradas e ferrovias que atravessam as comunidades, os Tupinikim e Guarani retomaram, nesta quarta-feira (20), as manifestações pacíficas para comunicar à sociedade a importância de derrubar o Marco Temporal e garantir o direito originário aos seus territórios, contribuindo assim para a conservação ambiental e a redução da crise climática.
Na suprema corte brasileira, o placar está em 4 x 2, após a votação dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Roberto Barroso, ambos contrários à tese. Além deles, já votaram também o relator, ministro Edson Fachin (contra), Nunes Marques (a favor), Alexandre de Moraes (contra) e André Mendonça (a favor). Faltam cinco votos, de Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
No Senado, o PL nº 2903/2023 foi tema da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta, horas antes da retomada da votação da tese pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após duas semanas de suspensão do julgamento.
Sob a presidência do senador Weverton Rocha (PDT-MA), a sessão terminou com um pedido de vistas coletivo do PL, a rejeição à proposta de audiência pública para a próxima terça-feira (26), às 14h, e a votação da matéria na quarta-feira (27). Quinze partidos foram contrários ao debate na véspera da votação e cinco foram favoráveis, havendo uma abstenção.
Os argumentos contrários, vindos de senadores como Magno Malta (PL) e Sergio Moro (União-SP), variavam entre a desnecessidade do debate, visto que o mesmo já havia ocorrido na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), e a rejeição a qualquer interferência que possa vir do STF, tentando negar o alerta feito por parlamentares como a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), sobre a iminência de uma interferência do STF.
“O que o Congresso nacional tem feito de forma reiterada é aprovar projetos de lei que têm vícios de inconstitucionalidade. A gente abre precedente para isso. Não é ativismo judicial, é fazer com que o Congresso Nacional respeite a constitucionalidade. Nós podemos aprovar um PL que fatalmente vai cair no STF. É uma realidade”.
Na mesma linha, seu colega de partido Omar Aziz disse que a CCJ deve discutir a constitucionalidade do PL, o que não foi alvo da audiência anterior, na CRA. “Na CRA é uma coisa. Aqui, temos que trazer juristas para discutir a constitucionalidade do PL, que vai além do Marco Temporal [visto que o PL tem várias outras proposta]. A audiência na terça-feira não causaria postergação da votação, na quarta”.
O presidente, Weverton também lamentou a rejeição à audiência. “A audiência da CCJ é uma proposta legítima. Poderíamos ter construído essa discussão”.
New York Climate Week
Em Nova Iorque, nos Estados Unidos, indígenas brasileiros também levaram o debate sobre o Marco Temporal para a Semana climática de Nova Iorque, com manifestações realizadas até esta terça-feira (19). “Finalizando a incidência dos povos indígenas do Brasil na New York Climate Week, voltamos para o Brasil para acompanhar o julgamento do Marco Temporal”, informaram, em suas redes sociais, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
