No documento, o presidente da entidade, Eraylton Moreschi Junior, alega que os parlamentares “violaram os deveres de urbanidade, democracia participativa e respeito ao regimento desta Casa” quando da tramitação do PL 290/2017 – PDU de Vitória 2016/2026”.
No relato dos fatos, o ambientalista detalha suas propostas de emendas ao PDU objetivando a proteção das áreas verdes localizadas na Ponta de Tubarão, onde estão instaladas as empresas Vale e ArcelorMittal, especialmente das lagoas onde há ocorrência do jacaré-de-papo-amarelo (Caiman latirostris), espécie ameaçada de extinção. Propostas que foram protocoladas na Câmara, apresentadas publicamente e acatadas, porém, sequer levadas à votação nas audiências e Plenária final.
As propostas foram protocoladas no dia quatro de dezembro (nº 825/20107), com direcionamento para a Comissão de Políticas Urbanas (CPU), cujos presidente e vice-presidente são, respectivamente, os vereadores David Esmael e Mazinho dos Anjos. No mesmo dia, a entidade protocolou também na CMV um informe (nº 826/2017) sobre a Notícia Fato registrada no Ministério Público Estadual (MPES), em que requer a declaração de nulidade de todas as deliberações do Conselho Municipal do PDU (CMPDU) realizadas no dia 28 de junho de 2017, relativas ao zoneamento ambiental deliberado, de forma equivocada, segundo a ONG, pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).
Uma semana depois, após defender as emendas em outra reunião da Câmara referente à tramitação do PDU, as mesmas foram “acatadas, autorizadas a tramitar e a serem apresentadas nas APs [audiências públicas] pelo senhor vereador Davi Esmael Presidente da Comissão de Políticas Urbanas (CPU) como registrado no vídeo da Reunião Extraordinária da CPU naquela data”.
Na reunião, os vereadores solicitaram mais informações sobre a proposta, num prazo de 48 horas, tendo sido atendidos, informa o ambientalista, por meio do documento 853/2017, em que consta a localização da ocorrência do jacaré-de-papo amarelo na Ponta de Tubarão e outros locais da cidade (Lagoa do Parque Municipal da Fazendinha em Jardim Camburi; Mata Paludosa em Jardim Camburi; Final da Praia de Camburi, próximo ao viaduto; área da Infraero próximo à Mata Paludosa; Lagoa 10 no Parque Botânico Vale; Lagoa 7 na área industrial da Vale), reproduzindo informações fornecidas pelo Instituto Marcos Daniel, que possui um programa específico de conservação da espécie no Estado.
No mesmo documento, destaca o presidente da Juntos SOS, foi solicitado, respeitando o princípio da isonomia, que a Prefeitura também apresentasse estudos técnicos que embasam as propostas de áreas de proteção ambiental constantes na minuta de PDU e as emendas feitas durante sua tramitação, no mesmo prazo de 48 horas concedido à entidade.
“Não tendo, após isso, recebido qualquer resposta do vereador Davi Esmael e nenhum pedido de complementação de informação como previsto no regimento interno da casa no capitulo III das Emendas, certos de que emendas acatadas pelo vereador Davi Esmael na reunião extraordinária do dia 11/012/2017 estavam protocoladas e cumprindo o seu trâmite legal”, relata.
Ao tomar ciência dos resultados da votação das emendas nas audiências públicas, no entanto, Eraylton Moreschi percebeu que “a sua proposta de emenda acatada, autorizada a tramitação e apresentação nas AP’s não fora protocolada como compromissado pelo vereador Davi Esmael”.
O requerimento à Corregedoria relata ainda que o ambientalista questionou os vereadores, em reunião pública, o motivo da omissão no encaminhamento das propostas para votação. E “recebeu a resposta do vereador Mazinho que foi semelhante a ‘o senhor encaminhou um email de um fulano e não atendeu ao solicitado’, o que trata-se de falta de respeito do vereador em não ler o documento de forma plena, e desmerecer o senhor doutor Marcelo R. Santos do instituto Marcos Daniel IMD, que nos encaminhou o e-mail com a localização dos jacarés do papo amarelo solicitada pelo vereador Davi Esmael”.
Além da falta de respeito em relação ao trabalho da entidade e a desqualificação da colaboração prestada pelo Instituto Marcos Daniel, a Juntos SOS, em seu requerimento à Corregedoria da Câmara, a entidade ambientalista reafirma a ausência de estudos embasando as propostas ambientais do PDU e a total inobservância das orientações constantes em um parecer técnico do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) sobre o zoneamento ambiental do PDU, onde os analistas ambientais do órgão alertam sobre graves incoerências na minuta em tramitação e a necessidade de preservar as lagoas do jacaré-do-papo-amarelo e outras áreas verdes importantes da Ponta de Tubarão e outras áreas na zona norte da cidade.
“Por que o vereador Mazinho não deu publicidade do relatório técnico do Iema, por que a CPU não deu publicidade dos inúmeros documentos recebidos ao logo do processo a todos os vereadores da CMV?”, questiona Eraylton.
“Conclui-se que os vereadores Davi Esmael e Mazinho mentiram, e, assim, agiram desonestamente e faltaram com o decoro parlamentar, desrespeitando o dever de urbanidade, atribuindo ao requerente fatos inverídicos com o intuito de ferir sua honra. O que significa desonestidade e deslealdade no mandato parlamentar. A conduta dos representados configura infrações à ética e ao decoro parlamentar, conforme Regimento Interno desta Casa. Tipificada no art. 377, II, VIII, e 378, VIII, IX, X”, argumenta, solicitando a adoção das “medidas disciplinares cabíveis”.
