“A nossa luta junto à Fundação Renova e autoridades é para que todas as pessoas que são vítimas desse crime sejam consideras atingidas, porque hoje nem 10% dos atingidos, das vítimas, estão sendo considerados como tal”. A fala do prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros (PCdoB), foi feita em vídeo publicado nas redes sociais do município, às vésperas da participação da 42ª reunião do Comitê Interfederativo (CIF) – instância que fiscaliza as ações de reparação do crime executadas pela Fundação Renova – realizado em Brasília nessa segunda-feira (21), onde o gestor também defendeu os atingidos.
Em suas falas, o prefeito lembra que o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, é o maior crime ambiental da história da mineração no planeta e que “atingiu a totalidade dos pescadores, lavadeiras, areeiros, artesãos, comerciantes da pesca e do pescado”, tendo afetado ainda “toda a população de Baixo Guandu e das regiões banhadas pelo Rio Doce”.
“É uma das bacias mais importantes do Brasil e foi severamente danificada por uma empresa criminosa, a Samarco. É preciso continuar lutando para que a Fundação Renova e as autoridades, principalmente o Judiciário brasileiro, restabeleçam as condições de vida das nossas comunidades”, rogou.
O prefeito representa os municípios capixabas no CIF e luta por uma grandiosa reparação, envolvendo cada habitante de Baixo Guandu e de cidades atingidas, por meio de uma ação que corre na Justiça do Reino Unido (sede de uma das empresas controladoras da Samarco, a BHP Billiton), onde a prefeitura e milhares de moradores de Baixo Guandu esperam uma reparação judicial internacional.
Ameaça
Em janeiro deste ano, Neto Barros chegou a ser ameaçado de processo judicial pela Fundação Renova, que o acusou de difamação, em função das declarações feitas na 33ª reunião do CIF. O processo, no entanto, não chegou a ser ajuizado.
Na ocasião, o prefeito disse que a Fundação desrespeita as decisões do Comitê Interfederativo e não aceita ser questionada e pediu transparência nos contratos firmados entre a Fundação e as empresas que ela contrata para os serviços de reparação dos danos advindos do crime. Na época, a cifra, divulgada pela própria Renova, era de R$ 4,4 bilhões.
“O que eu quero é a divulgação de todos os contratos, pra saber se não há nenhuma irregularidade. A gente quer mais esmiuçadamente saber pra onde está empregado esse recurso”, disse.
“Quantos morreram por causa dessa tragédia? Quantos até hoje estão sem um teto? Quantos perderam sua renda e tem de se humilhar? Quantos animais foram mortos? E a flora? E o desequilíbrio ecológico? Quantos foram punidos? Até quando só os pobres vão continuar pagando a conta por esse crime ambiental gravíssimo?”, questionou.
Durante a citada reunião do CIF, o prefeito também disse que as prefeituras estão levando um calote da Renova e que, no caso de Baixo Guandu, o prejuízo é de mais de R$ 2 milhões – segundo cálculos feitos no âmbito do CIF e cuja planilha final, por município, foi aprovado por todos, inclusive a própria Fundação Renova – referente aos chamados “gastos emergenciais” cobertos nos primeiros momentos após a chegada da lama, com fornecimento de água potável para a população, aluguel de máquinas e outras operações emergenciais.
Baixo Guandu e os demais municípios atingidos já emitiram o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) em novembro de 2018, com vencimento de trinta dias, aguardando o pagamento do ressarcimento desses custos. Mas, ao invés de simplesmente pagar, a Fundação criou um termo de quitação ilegal, obrigando as prefeituras a abrir do direito de entrar com qualquer ação na Justiça – brasileira ou estrangeira – sobre qualquer possível indenização futura, o que é ilegal. “A Fundação tentou extorquir as prefeituras”, denunciou Neto Barros na ocasião. “Até quando a gente vai conviver com absurdos desse tipo?”, indagou.
